NOTA OFICIAL: Penalizar vítimas de crimes sexuais não é a solução para a saúde
Cofen considera PL1904 inconstitucional. Brasil precisa discutir o assunto à luz dos dados e das evidências científicas O direito à interrupção voluntária da gravidez está previsto no art. 128 do Código Penal. Segundo a legislação, a mulher pode decidir fazer…