ATA DA 523ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 31-08-2017
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, solicitando ao Secretário a leitura da ata da 522ª ROP que após lida, foi aprovada pelo Plenário, passando ao primeiro ponto da pauta que tratou do Parecer de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 15/2017 com a Conselheira Relatora Gerlane lendo o seu Parecer e, ao final declarou ser contrária a essa admissibilidade, recomendando o encaminhamento dessa Denúncia ao Ministério Público para suas providências, sendo apoiado por unanimidade deste Plenário. Indo ao terceiro ponto da pauta sobre o Parecer de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 02/2017, a Presidente passou a palavra à Conselheira Relatora Socorro que leu o seu Parecer de n.º 20/2017, sendo favorável a essa admissibilidade e apoiado por esta ROP. Passando ao quarto ponto da pauta quanto ao Parecer de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 18/2017 com a Conselheira Relatora Socorro, a Presidente se declarou suspeita para tratar de evento ocorrido em seu local de trabalho como RT e o Conselheiro Secretário Ricardo assumiu a presidência desta ROP e a Tesoureira o seu lugar como Secretário. A Conselheira leu o seu Parecer de n.º 11/2017 quanto ao evento ocorrido no HC com ofensa verbal do médico JC, Denunciado, contra o enfermeiro JJ de F., Denunciante e, após essa leitura, ela recomendou a realização do ato de desagravo ao referido profissional, o que foi seguido por todos. Continuando no segundo ponto da pauta que tratou da apresentação do Parecer de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 23/2017 com a Conselheira Relatora Gerlane lendo o seu Parecer de n.º 21/2017 e a Presidente reassumindo suas funções, assim como o próprio Secretário. Essa Denúncia Coren-RN n.º 23/2017 tratou de ofensa praticada pela auxiliar de enfermagem RH de O contra a enfermeira L de OL no município de São José do Campestre/RN e o voto dessa Relatora recomendou a admissibilidade da abertura de Processo Ético PE em desfavor da referida técnica com o apoio por unanimidade desta ROP. Indo ao quinto ponto da pauta sobre a homologação da reformulação do Regimento Interno RI do Coren-RN e do convênio com o SENAC, a Presidente esclareceu que o RI será discutido na próxima ROP e falou sobre a proposta de convênio desta Autarquia com o SENAC que foi renovada neste mês com a aprovação deste Plenário. Em seguida, no sexto ponto da pauta, esta ROP homologou a indicação dos nomes das enfermeiras do município de Touros para participarem das eleições do Conselho Municipal de Saúde CMS daquela cidade e a Presidente falou também do nono ponto da pauta sobre a indicação de nomes para representarem esta Autarquia no CMS da cidade de João Câmara e a Tesoureira Neusa disse estar tentando a sugestão de alguns nomes. No sétimo ponto da pauta quanto a homologação da minuta da Decisão Coren-RN sobre extinção de débitos de anuidades de 2011, a Presidente leu esse documento que foi homologado pelo Plenário. Continuando no oitavo ponto da pauta sobre a discussão e deliberação quanto a reanálise do PAD n.º 28/2017 sobre a gratificação de aperfeiçoamento de empregado público EB da SB, ela explicou sobre a pretensão desse empregado em grau de recurso a este Plenário, apresentando suas justificativas ao indeferimento do pleito, corroborado pelo PROJUR e Assessor da TIC com o Plenário seguindo o seu posicionamento por unanimidade. Passando ao décimo ponto da pauta sobre a discussão e deliberação sobre as planilhas para pagamento de auxílios representação e jeton, a Presidente esclareceu que essas planilhas precisam ser fornecidas dentro do prazo estabelecido. Em seguida, passando ao décimo segundo ponto da pauta que tratou das reformulações orçamentárias com o Contador deste Conselho, Kleber Santos que apresentou o quadro de reformulações orçamentárias do mês de agosto/2017, para homologação, a serem inclusas na 7ª Reformulação Orçamentária de 2017, explicando os itens desse quadro com esta ROP homologando essa apresentação. Na sequência, no décimo primeiro ponto da pauta quanto a indicação de nomes para a composição da Comissão do Selo de Qualidade do Coren-RN, a Presidente explicou a todos sobre os critérios de formação, qualificação e adimplência, bem como ter cinco anos de experiência profissional, solicitando a sugestão deste Plenário para essa Comissão. Indo ao décimo terceiro ponto da pauta que tratou dos Processos Administrativos, o Conselheiro Secretário informou as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2017, com 250 movimentações, sendo 153 Inscrições de Profissionais, onde 30 foram de Enfermeiros, 01 Auxiliar de Enfermagem e 122 de Técnicos, 44 Cancelamentos, sendo 08 Enfermeiros, 16 de Técnicos e 20 de Auxiliares, 15 Saídas por Transferências com 08 Enfermeiros e 07 de Técnicos, 10 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 08 de Técnicos, 06 Inscrições Secundárias, sendo 04 de Enfermeiros e 02 de Técnicos, 01 Inscrição Remida de 01 de Auxiliar, 07 Registros de Especialistas e 02 de Qualificação. Ocorreram nesse período 12 Transferências para este Regional, sendo 06 de Enfermeiros e 06 de Técnicos. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 24 profissionais, sendo 08 ativações, 16 renovações com 01 registro de empresa e outro para análise desta ROP. Foram emitidas 21 Portarias elaboradas de 27 de julho a 30 de agosto deste ano, 13 Decisões elaboradas de 31 de julho a 31 de agosto deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a administração informou que foram realizados quatro contratos: ABL fornecimento de gêneros alimentícios. Pregão Presencial com Contrato n.º 16/2017 Vigência: 15.08.2017 a 14.08.2018 valor R$17.100,00; aquisição de Relógio de Ponto Empresa Hora Certa Relógio de Ponto Ltda. valor: R$ 1.970,00 Dispensa de Licitação e revisão da Pickup Nissan, 30.000 km na Nissauto Veículos e Peças Valor R$ 597,00 Inexigibilidade. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou sobre a situação do Projeto da nova Sede e Parecer do CBMRN e contato com a MDB; participação do Chefe da UIRC no treinamento anual no Cofen em agosto/17 e do empregado público Helton no treinamento de Pregão Eletrônico no Cofen; memorando n.º 09/2017 da Comissão Eleitoral sobre Recurso ao Cofen; ida a Mossoró para participar de discussão sobre protocolos clínicos face ao Ofício n.º 047/2017 com a Conselheira Gerlane explicando como ocorreu esse evento com a participação da Fiscal Valkiria desta Sede e da UERN; Banco de Horas e Jornada de Trabalho no Coren-RN: providências em andamento com o esclarecimento que o Assessor da gestão do trabalho deu à Diretoria quanto a necessidade de reunir os empregados para essa discussão e homologá-lo no Acordo Coletivo de 2018; Carta Precatória da Comarca de Natal acerca do dimensionamento de Unidades de Saúde de Acari, Currais Novos e Caicó que se encontra acostada em PAD encaminhado ao PROJUR e DEFIS deste Conselho para as devidas providências; passagens e diárias concedidas à enfermeira e professora Ana Elisa Bauer da UFGO, a pedido do HUOL com a Presidente esclarecendo ao Plenário sobre essa concessão e a liberação de vagas ao Coren-RN para participação em evento sobre a segurança do paciente no hotel PRAIAMAR, solicitando aos Conselheiros interessados para encaminhar os seus nomes, a fim de que possa inscrevê-los. Ela também falou da substituição da assessoria da administração por uma profissional com grande experiência na área e vivência no Ministério Público que ocorrerá brevemente e tendo realizado entrevista com a Diretoria. A Tesoureira informou sobre sua visita ao HMWG acompanhada da fiscal Luciana deste Conselho e do SINDSAÚDE que serviu para conhecer o protocolo de superlotação daquele hospital. A Presidente falou também da reunião ontem nesta Sede com o Prefeito de Montanhas/RN que se comprometeu a resolver todas as inconformidades elencadas no relatório de fiscalização. Por fim, o Conselheiro Secretário participará amanhã da reunião ampliada do CMS de Natal/RN, conforme convite recebido.
ATA DA 522ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 26-07-2017
DELIBERAÇÕES: A Presidente
solicitou a leitura da ata da 521ª ROP que após lida, foi aprovada pelo
Plenário e ela se declarou suspeita para tratar do segundo ponto da pauta que
tratou do Parecer de Admissibilidade da Denúncia n.º 06/2017, designando a
Conselheira Relatora Gerlane para substituir a Conselheira Socorro nessa
reapresentação desse Parecer de n.º 05/2017. Também nesse ato, o Secretário
assumiu a condução desta ROP e a Conselheira suplente Aura Helena assumiu a
secretaria desta Plenária. Ao final da leitura do Parecer favorável a não
admissibilidade o Plenário acompanhou por unanimidade a Relatora. Em seguida, a
Presidente reassumiu a condução desta ROP e o Secretário reassumiu suas
funções, passando ao terceiro ponto da pauta sobre o Parecer Coren-RN n.º
14/2017 de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 14/2017 do Conselheiro
Relator Jarbas que o leu, sendo favorável ao acolhimento dessa Denúncia e o
Plenário acompanhou por unanimidade o Relator. Passando ao primeiro ponto da
pauta quanto ao Julgamento do PE Coren-RN n.º 09/2016, tendo como Conselheira
Relatora Francisca Gerlane, com a Presidente chamando a este auditório o
enfermeiro DNDF como Denunciado e orientando-o sobre este rito, solicitando sua
identificação que após realizada, foi seguida da leitura do Parecer Coren-RN
n.º 10/2017 pela Relatora quanto a evento ocorrido no Município de Boa Saúde,
sendo lido até a fundamentação e a Presidente concedeu os dez minutos ao
Denunciado para suas alegações e após isso, o Conselheiro Jarbas se pronunciou
a respeito de suas palavras, admitindo que prescreveu alguns medicamentos
indevidamente. A Relatora retoma a palavra e conclui o seu Parecer, sendo
favorável a aplicação da pena de advertência verbal por infração ao artigo 125,
sendo seguido por unanimidade desta ROP e ela também fornece as orientações
para que ele faça o requerimento para suspensão dessa penalidade após o decurso
de dois anos. Continuando no quarto ponto da pauta sobre o Parecer de
Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 24/2016 com o Conselheiro Relator
Jarbas lendo o Parecer Coren-RN n.º 15/2017 sobre possível negligência em
desfavor dos Profissionais de Enfermagem do SAD do HMWG na assistência de
enfermagem da paciente LL do N., esclarecendo dúvidas e recomendando o não
acolhimento dessa Denúncia que foi seguido por todos desta ROP. Passando ao
quinto ponto da pauta que tratou do Parecer de Admissibilidade da Denúncia
Coren-RN n.º 13/2017 com a Conselheira Relatora Aura Helena lendo seu Parecer
sobre abandono de plantão e recusa de realização das suas atividades laborais,
em desfavor das técnicas de enfermagem DL da S, APSS e AP de S. no HMWG, sendo
favorável a abertura de Processo Ético contra elas, o que é seguido pela
unanimidade deste Plenário. No sexto ponto da pauta quanto a discussão e
deliberação sobre a necessidade da realização de concurso público para suprir
as necessidades desta Autarquia, o Secretário apresentou um quadro de vagas
deste Regional como uma proposta preliminar que ainda precisa ser finalizado
com apresentação do impacto financeiro, após o Gestor do Trabalho coletar as
informações necessárias de cada setor sobre o real déficit de pessoal, bem como
outros aspectos precisam ser melhor discutidos para essa quantificação. Com o
Plenário esclarecido sobre a intenção de iniciar os preparativos para o
concurso público para este Conselho, autoriza a Diretoria a formalizar a
pesquisa mercadológica e discutir com o Gestor do trabalho a Quantificação dos
cargos e revisão do PCCS. Em seguida, passando ao sétimo ponto da pauta que
tratou das Reformulações Orçamentárias com a Controladora Liana Brandão Varela
de Albuquerque deste Conselho que apresentou o quadro de
reformulações orçamentárias do mês de julho/2017, para homologação, a serem
inclusas na 7ª Reformulação Orçamentária de 2017, explicando os itens desse
quadro e, continuando no oitavo ponto da pauta sobre a Prestação de contas do
segundo trimestre de 2017, esta Controladora fez sua exposição e o Plenário
homologou ambas as apresentações realizadas, especialmente os créditos
especiais para o seguro de vida dos estagiários no valor de R$ 500,00. No nono
ponto da pauta que tratou dos Processos Administrativos, o Conselheiro
Secretário informou as movimentações dos
Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 30 de
junho de 2017, com 292 movimentações, sendo 195 Inscrições de Profissionais,
onde 41 foram de Enfermeiros, 03
Auxiliares de Enfermagem e 151 de Técnicos de Enfermagem, 39
Cancelamentos, sendo 07 Enfermeiros, 13 de Técnicos e 20 de Auxiliares de
Enfermagem, 12 Saídas por Transferências com 06 Enfermeiros, 06 de Técnicos de
Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 08 Reativações de Inscrição,
sendo 03 de Enfermeiros e 05 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de
Enfermagem, 04 Inscrições Secundárias, sendo 02 de Enfermeiros e 02 de Técnicos
de Enfermagem, 05 Inscrições Remidas de 02 Enfermeiros, 01 de Técnico de Enfermagem e 02 de Auxiliares
de Enfermagem, 09 Registros de Especialistas e 01 de Qualificação. Ocorreram
nesse período 19 Transferências para este Regional, sendo 13 de Enfermeiros e
06 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem. Quanto as
CRTs, a Presidente apresentou um total de 16 profissionais, sendo 04 ativações,
08 renovações com 01 ad referendum desta ROP, 04 retificações de segunda via da
CRT e 05 cancelamentos. Foram emitidas 15 Portarias, 08 Decisões elaboradas de
29 de junho a 25 de julho deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e
quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta
ROP e, a administração informou que foram realizados quatro contratos:
contratação da empresa COBEL para fornecimento de água, contrato n.º 016/2017
com vigência de 1º/07/2017 a 30 de junho de 2018; empresa Aerotur para emissão
de bilhetes de passagem aérea. Contrato n.º 14/2017 no valor R$ 110.501,00
Vigência: 15/07/17 a 14/04/2018; I Aditivo Flex Frota para fornecimento de
combustível por cartão magnético. Vigência: 25/07/2017 a 24/07/2018 no mesmo valor
do contrato original R$ 42.395,76 e Táxi Pau dos Ferros com Contrato n.º
15/2017. Vigência: 03/07/2017 a 02/07/2018 no valor R$ 13.560,00. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães
falou da participação deste Regional no 9º SENAFIS com a apresentação do
sistema eletrônico SINFIS que será implantado em agosto nesta Autarquia,
permitindo o acesso simultâneo com o Cofen sobre a fiscalização em cada
Conselho. Disse também que o REFIS de 2017 já está sendo implantado neste mês e
que pode impactar na arrecadação do Coren-RN. Informou sobre a reunião a ser
agendada pelo Corregedor com os empregados públicos deste Conselho sobre
condutas previstas a serem seguidas. A Presidente lembrou que no próximo dia 02
de agosto faremos a REP para apreciar os recursos das chapas que tentaram se
inscrever no pleito eleitoral para a gestão 2018-2010.
ATA DA 521ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 28-06-2017
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, solicitando
que a Conselheira Gerlane explicasse como se deu o ato de desagravo ontem no
HUOL para passar a palavra à Conselheira Socorro que emitirá seus Pareceres nos
três primeiros pontos da pauta, após o que esta expôs o Parecer n.º 05/2017
quanto a Admissibilidade da Denúncia n.º 06/2017 com a Presidente se declarando
impedida face ao seu vínculo empregatício com o Hospital onde se deu o fato.
Continuando a Conselheira concluiu, sendo favorável a não admissibilidade dessa
Denúncia, mas com o Plenário recomendando ajustes em seu texto que deverá ser
reapresentado na próxima ROP. Nesta reunião decidiu-se pelo adiamento do
terceiro ponto da pauta, face a necessidade de ouvir o Denunciado. Às 9h05min com
a presença do Denunciado EBN, auxiliar de enfermagem, apresentado ao Plenário e
explicado o rito deste julgamento com o Parecer Conclusivo Coren-RN n.º 09/2016
sobre o PE Coren-RN n.º 07/2016 da Conselheira Relatora Gerlane. O Presidente
deste julgamento designou a Conselheira suplente Aura Helena para votar em seu
lugar como Secretário face ao fato de estar presidindo este evento no lugar da
Presidente em razão de sua declaração de suspeição devido ao ocorrido ter
acontecido em seu Hospital, onde atua como RT. Ao final da leitura, foi
concedido o prazo para as considerações do Denunciado e foram prestados os
devidos esclarecimentos, passando à Relatora para concluir o seu PC favorável a
pena de advertência pela infração aos artigos 13 e 33 do CEPE, sendo acompanhada
pela unanimidade deste Plenário e ela explicou ao Denunciado que ele pode
recorrer desta penalidade em até 15 dias e dois anos depois ele deverá requerer
a retirada dessa advertência de seu prontuário nesta Autarquia. Em seguida,
passando ao oitavo ponto da pauta que tratou das Reformulações Orçamentárias
com o Contador Kleber Santos deste Conselho que apresentou o quadro de
reformulações orçamentárias do mês de junho/2017, para homologação, a serem
inclusas na 6ª reformulação orçamentária de 2017. A 6ª Reformulação
orçamentária de 2017 utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º
4.320/1964, Art. 43, § 1º, III os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 202.357,10 (duzentos
e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), permanecendo o
orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 7.058.314,41 (sete milhões e
cinquenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos),
após os devidos esclarecimentos do Contador desta Autarquia, esta ROP homologou
essas Reformulações por unanimidade. Passando ao segundo ponto da pauta sobre o
Parecer de Admissibilidade Coren-RN n.º 12/2017 para a Denúncia Coren-RN n.º
03/2017 em desfavor da técnica de enfermagem AP da SS com a Conselheira
Relatora Socorro, esta leu o seu Parecer que foi não favorável a abertura de
PE, seguida pela unanimidade do Plenário e sugerindo a Denúncia de Ofício em
desfavor de outros profissionais identificadas durante a Averiguação Prévia
desta Denúncia. No quarto ponto da pauta quanto ao Parecer Coren-RN n.º 10/2017
de Admissibilidade sobre a Denúncia n.º 12/2017 do Conselheiro Relator Jarbas
que tratou do uso indevido de carimbo em desfavor da técnica de enfermagem AKM
de LT, falsificação de assinatura e declarar dobra de plantão em nome da
enfermeira SFN, lendo o seu Parecer favorável a instauração de PE, seguido por
todos do Plenário. Indo ao quinto ponto da pauta sobre o Parecer de
Admissibilidade Coren-RN n.º 13/2017 de Admissibilidade para a Denúncia n.º
11/2017 quanto ao abandono de plantão, tendo como Conselheira Relatora, Aura
Helena que leu o seu Parecer, sendo favorável a instauração de PE em desfavor
da técnica de enfermagem CF da S em evento do HMWG, o que foi aprovado pela
unanimidade desta ROP. No sétimo ponto da pauta que tratou da Errata do
Relatório de Gestão de 2015 quanto ao Relatório da CEEn desta Autarquia e itens
de 2016, esta ROP aprovou por unanimidade a elaboração desse documento e o
devido encaminhamento ao Cofen e demais órgãos necessários. Passando ao nono
ponto da pauta sobre os Processos de Inscrições Profissionais, referentes a
maio de 2017. No nono ponto da pauta que
tratou dos Processos Administrativos, o Conselheiro Secretário informou as movimentações dos Profissionais de
Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2017, com
354 movimentações, sendo 218 Inscrições de Profissionais, onde 55 foram de
Enfermeiros e 163 de Técnicos de Enfermagem, 60 Cancelamentos, sendo 19 Enfermeiros,
17 de Técnicos e 24 de Auxiliares de Enfermagem, 23 Saídas por Transferências
com 15 Enfermeiros, 08 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de
Enfermagem, 06 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 03 de
Técnico de Enfermagem e um Auxiliar de Enfermagem, 10 Inscrições Secundárias,
sendo 05 de Enfermeiros e 5 de Técnicos de Enfermagem, 03 Inscrições Remidas de
03 Enfermeiros e nenhuma das demais categorias, 09 Registros de Especialistas e
04 de Qualificação. Ocorreram nesse período 21 Transferências para este
Regional, sendo 14 de Enfermeiros e 07 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de
Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 19
profissionais, sendo uma ativação, 18 renovações com 02 ad referendum desta ROP
e 02 cancelamentos com uma CRT para análise. Foram emitidas 20 Portarias, 10
Decisões elaboradas de 01 a 28 de junho deste ano, sendo todas as Portarias,
Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas
por esta ROP e, a administração informou que foram realizados três contratos:
III aditivo com a empresa CABOTELECON de n.º 012/2014 com vigência de 1º/07/17
a 30 de junho de 2018; contratação da empresa COBEL para materiais descartáveis
com Pregão Presencial n.º 013/2017 e contrato n.º 013/2017 com vigência de
19/06/2017 a 18 de junho de 2018;
empresa Tribuna do Norte para publicações dos Editais relativos ao Processo
Eleitoral, no valor de R$ 2.380,00 com dispensa de licitação. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães
falou da sua impossibilidade de acompanhar o Departamento de Fiscalização como
foi definido em nossa última ROP, face ao fato de ser candidato a eleição para
a gestão 2018 a 2020, principalmente em viagens a serem realizadas,
acompanhando as fiscais da sede, declinando dessa indicação e recomendando que
esta ROP indique outro Conselheiro para essa atividade, sendo aprovado por
unanimidade a Tesoureira para essa função. A Presidente apresentou a pesquisa
mercadológica da Central Telefônica com valor de R$ 14.420,00, manutenção
predial com R$ 4.150,00, gêneros alimentícios de R$ 18.000,00, avaliação de
bens patrimoniais de R$ 24.166,67 e do módulo do IMPLANTA para o controle de
bens patrimoniais e de almoxarifado, no valor de R$ 11.604,48. Em seguida a Diretoria
falou da participação na Conferência Nacional para a Reformulação do CEPE,
vinda do Sr. Shigeru da CPL do Cofen e leitura dos ofícios do Cofen de números
81, 82, 83, 84, 86, 87 e 88/2017, respectivamente sobre a apresentação do
Relatório da Ouvidoria do Cofen, sobre a Resolução Cofen n.º 551/2017 que
normatiza a atuação do enfermeiro no APH; solicitando cópia de material
relativo a Processos Éticos; despacho da ASSLEGIS n.º 005/2017 sobre as CIPs;
suspendendo a Resolução Cofen n.º 529/2016; convite da OPAS/OMS; com cópia da
NI n.º 154/2017 sobre a nova faixa para vacina anti-HPV.
ATA DA 520ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-05-2017
ATA DA 519ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 27-04-2017
ATA DA 518ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-03-2017
ATA DA 517ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 23-02-2017
ATA DA 516ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 26-01-2017
ATA DA 515ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 22-12-2016
ATA DA 514ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Data: 28-11-2016
ATA DA 513ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-10-2016
ATA DA 512ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 20-09-2016
ATA DA 511ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 29-08-2016
ATA DA 510ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 27-07-2016
ATA DA 509ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 29-06-2016
ATA DA 508ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 06-05-2016
ATA DA 507ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 25-04-2016
ATA DA 506ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-03-2016
ATA DA 505ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 25-02-2016
ATA DA 504ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 28-01-2016
ATA DA 503ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 11-12-2015
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião, solicitando que o Procurador Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena apresentasse a Nota de Esclarecimento sobre os comentários do secretário de saúde de Natal a respeito do sistema Cofen/Regionais que foi aprovada. Em seguida, ela falou dos compromissos assumidos por esta gestão durante a campanha eleitoral e que foram ou estão sendo realizados. A Presidente também destacou sua preocupação com a arrecadação deste Conselho e as despesas previstas com o PCCS, informando que será difícil atender o próximo reajuste do acordo coletivo de 2016. Dando continuidade, ela leu a minuta da Decisão Coren-RN Nº. 116/2015 sobre critérios de parcelamento para o pagamento dos débitos dos profissionais de enfermagem que foi homologado por unanimidade. Na sequência, o Contador Kléber Santos falou do quinto e sexto ponto da pauta quanto, respectivamente, as transposições orçamentárias realizadas no período de 1º de novembro a 10 de dezembro deste ano, em anexo, apresentando o quadro de transposições orçamentárias efetuadas e a quarta reformulação orçamentária de 2015, utilizando como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, inciso 3- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, de R$ 217.509,29 , sendo ambas aprovadas por unanimidade e, continuando ele registra nesta ata a Baixa de Ativo como seguinte texto: “por motivo de ter sido classificado no ativo, como material permanente, de forma incorreta, por se tratar de material de consumo, o valor registrado através do lançamento contábil 223 de 31/03/2010, na conta 3.1.1.01.21 – Outros Bens Móveis de R$580,00, deverá ser baixado da contabilidade.” Em seguida, o gestor de pessoas, Raphael Uchoa falou sobre a situação funcional de um empregado público sobre seu enquadramento no PCCS deste Regional e leu a ata de reunião da Comissão instituída pela Portaria Nº. 110/2015 que tratou deste assunto com o depoimento da ex-presidente deste Conselho, enfermeira Sayonara Gurgel da Silva que confirmou o cargo de motorista para o referido empregado, à época de sua contratação para este Regional. Dando continuidade, a Presidente solicitou que o mesmo gestor falasse sobre Processo Administrativo Disciplinar contra um empregado público quanto a Denúncia acolhida pela Diretoria que resultou em Portaria para a nomeação de uma Comissão composta pelo Chefe da PROJUR como presidente, do contador deste Conselho como secretário e pelo mesmo gestor que atuará na função de vogal. Em seguida, a Presidente solicitou que a Coordenadora da Fiscalização Valkiria apresentasse o Parecer sobre a troca de sondas de gastrostomia por enfermeiros e esta destacou que isso já é feito em adultos e com base na Lei Nº. 7.498/86 e outros Pareceres, concluindo ser de competência dos enfermeiros, desde que possuam a devida capacitação para realizar a troca dessa sonda na clientela infantil. Diante dessa exposição, o Plenário aprovou este Parecer por unanimidade e o mesmo será encaminhado para ampla divulgação, bem como à RT do Hospital Maria Alice que solicitou este posicionamento deste Conselho. Na sequência, a Presidente expôs a movimentação dos profissionais de enfermagem no período de 21 de outubro a 29 de novembro deste ano com 333 movimentações, sendo 226 Inscrições de Profissionais, onde 29 foram de Enfermeiros e 197 de Técnicos de Enfermagem, 46 Cancelamentos, sendo 02 de Enfermeiros, 09 de Técnicos e 35 de Auxiliares de Enfermagem, 14 Saídas por Transferências com 09 Enfermeiros e 04 Técnicos de Enfermagem e 01 de Obstetriz, 02 Reativações de Inscrição, sendo 01 de Enfermeiro e 01 de Técnico de Enfermagem, 08 Inscrições Secundárias onde 07 foram de Enfermeiros e 01 de Técnico de Enfermagem, sem Inscrição Remida, 09 Registros de Especialistas e 03 de Qualificação e 25 Transferências para este Regional, sendo 16 de Enfermeiros e 09 de Técnicos de Enfermagem com todos homologados pelo Plenário. Em seguida, ela falou sobre a solicitação de um atendente de enfermagem quanto a expedição da sua carteira profissional, destacando que o mesmo é formado desde 1976 e inscrito neste Conselho em 1986. O Secretário Ricardo sugeriu que este profissional seja homenageado nas comemorações da SBEn de 2016 e o Plenário aprovou por unanimidade.
ATA DA 502ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-11-2015
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião, esclarecendo sobre a indicação de nomes para a representação desta Autarquia no Conselho Estadual de Saúde do RN, passando a palavra ao Conselheiro Henrique Eduardo que expôs sobre essa situação e a Conselheira Vera Lucia informou que a vaga conquistada naquele Conselho, pelo processo eleitoral, pertence ao Coren-RN tendo ela como titular e Henrique como seu suplente. Na oportunidade, ela também agradeceu pela homenagem que lhe foi prestada junto ao MUNEAN como representante da enfermagem afrodescendente. Esta ROP destacou-se com diversas falas dos Conselheiros sobre os compromissos de campanha eleitoral para esta gestão e algumas observações relevantes sobre a melhoria da comunicação entre as ações desenvolvidas pela Diretoria e consultas aos Conselheiros sempre que possível. Em seguida, a Presidente indicou a Conselheira Sonia Anacleto para ser efetivada no lugar do Conselheiro Luiz Flávio, ausente por motivo de trabalho e passou à discussão sobre a Consulta Pública aberta pelo Cofen em seu Portal para contribuições a serem propostas por todos os Regionais ao Projeto de Lei que trata de alterações na Lei 5.905/73 que instituiu o sistema Cofen/Regionais e o Plenário aprovou por unanimidade que esta ROP fizesse a análise de propostas de alteração desta Lei e que, na primeira semana de fevereiro de 2016, o Coren-RN promova esta Consulta Pública no âmbito deste estado com a Oficina que estava sendo planejada para ser realizada na primeira semana de dezembro deste ano. Também foi aprovado que este Regional emitisse um Ofício Circular a todas as organizações de enfermagem, escolas de nível médio e superior de enfermagem para divulgar essa Consulta da forma mais ampla possível, incluindo a mídia de rádios, jornais e televisão como a BAND-TV. Na sequência, o chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena leu a minuta do seu Parecer quanto ao apoio a greve dos profissionais de enfermagem e outro sobre a concessão de CRTs aos RTs com carga horária inferior a 30 horas semanais ou 6 horas diárias, onde foi favorável ao considerar que o RT responde nas 24 horas do dia/noite mesmo com um contrato de 30 ou 40 horas semanais. A Presidente lembrou que este último Parecer foi elaborado em decorrência da indicação de uma RT da AME de Mossoró. Após essa aprovação por esta ROP, foi iniciada a discussão sobre propostas de alteração da referida Lei. Dando continuidade, passando ao primeiro ponto da pauta sobre a homologação pelo mérito de Prescrição dos Processos Éticos: nº 10/2012, 11/2012 e 12/2012, a Conselheira Gerlane esclareceu que eles foram admitidos em 2012 e por isso prescreveram agora, em razão de não ter sido possível instruí-los no referido tempo em detrimento de PEs mais relevantes, destacando que 12/2012 tratava de registros inverídicos, o 10/2012 falava de remanejamento interno de profissional de enfermagem que atualmente não se trata mais neste Regional e o 11/2012 referia-se a uma denunciada sem condições de saúde até hoje. Em seguida, a mesma falou da Conciliação da Denúncia Nº 10/2015, onde a Conselheira Aura Helena foi a Relatora e que envolvia as técnicas de enfermagem T. de J. C. e S. da S. B de um hospital estadual e que foram conciliadas amigavelmente. Na sequência, no terceiro ponto da pauta sobre a Denúncia Nº. 12/2012, a mesma Conselheira discorreu sobre o seu Parecer Inicial, esclarecendo se tratar de duas enfermeiras do mesmo hospital que se agrediram verbalmente e recomendando a instauração de PE e o Plenário acompanhou sua posição. A Presidente passou ao quarto ponto da pauta que tratava do julgamento do PE Nº. 01/2014 e passou a palavra à Conselheira Relatora Maria do Socorro que leu o seu Parecer Final a revelia da denunciada T. L. R. C. que não compareceu nesta ROP, sendo sua posição favorável a absolvição da mesma sem registro de outros atos que desabonassem as condutas dos profissionais envolvidos e este Plenário a seguiu. Na sequência e no quinto ponto da pauta quanto a homologação das Decisões: Coren-RN Nº 103 sobre valores das anuidades de 2016, Coren-RN Nº 104 quanto ao pagamento das anuidades do Coren-RN a partir de 2016 serem realizadas também por cartão de crédito e Coren-RN Nº 105, referente a anistia das multas eleitorais de 2014, esta ROP aprovou todas as minutas por unanimidade. O Secretário Ricardo Manhães destacou que a Decisão Coren-RN Nº 104 somente entrará em vigor após a tramitação de um PAD junto ao Cofen, a exemplo do que outros Regionais fizeram. Indo ao sétimo ponto da pauta que tratou dos PADs, a Presidente apresentou a concessão de 23 CRTs, sendo 9 ativações e 14 renovações, ocorridas neste mês de novembro. A mesma disse ainda que foram emitidas 24 Portarias e também justificou com a folga de aniversário do Coordenador da UIRC Clécio Góes, a não apresentação dos Processos de movimentação em novembro dos profissionais de enfermagem inscritos neste Regional. Dando continuidade, ela falou que só houve um contrato assinado, referente a empresa Implanta. Em seguida, a Presidente apresentou o requerimento de isenção de débito de G. S. de A., face a patologia amparada em Lei com o Parecer da PROJUR desta Autarquia e esta ROP homologou esta Decisão por unanimidade. Por fim, a Presidente apresentou o Projeto para Semana da Enfermagem de 2016, destacando que este precisa ser homologado nesta ROP, a fim de posterior encaminhamento ao Cofen, para que sejam provisionados os recursos financeiros desse evento para o próximo ano e, após algumas contribuições do Plenário, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
ATA DA 501ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 20-10-2015
DELIBERAÇÕES: O A Presidente solicitou a leitura da ata da 64ª REP, sendo lida pelo Secretário Ricardo Manhães e aprovada por todos na íntegra. Na sequência, ela passou ao 1º ponto da pauta quanto ao Parecer da PROJUR sobre pagamento de auxílio de representação aos Conselheiros suplentes para participação das reuniões plenárias e o Dr. Glauter Senna disse que analisando o acórdão do TCU no Rio Grande do Sul e, considerando o art. 15 da Lei 5.905/73, entendeu ser possível que o Conselheiro suplente receba o jeton pela sua participação efetiva nas reuniões plenárias, conforme o entendimento do Coren-MG e quanto ao auxílio de representação, também se baseando nesse mesmo artigo, ele recomendou ser possível, mas que é imprescindível que haja uma portaria e relatório de atividades em ambas as situações. Em relação ao aporte da Dívida Ativa, ele informou que será realizada uma visita ao HEW Gurgel para notificar cerca de 500 (quinhentos) profissionais de enfermagem e que, aproximadamente, 1.000 (hum mil) novos profissionais inadimplentes, serão notificados por A.R. O PROJUR também apresentou a Decisão sobre a criação de CEEn que altera a Decisão Coren-RN nº. 89/2012 para homologação por este Plenário e que após a leitura feita pelo Secretário Ricardo Manhães, a Conselheira Vera registrou que para as SMS do RN sejam criadas CEEn por Distritos Sanitários, Consórcio Intermunicipal ou por Regionais de Saúde, cabendo a este Regional oficiar as Secretarias para que tomem essas providências. Diante desses esclarecimentos, esta ROP homologou essa nova Decisão. A Presidente, seguindo a pauta, passou ao 4º ponto da pauta sobre a Homologação da Previsão Orçamentária para 2016 e da 3ª Reformulação Orçamentária de 2015 com a apresentação do quadro de transposições orçamentárias realizadas neste ano, ambas em anexo, realizada pelo Contador Kléber e que apresentou a referida Reformulação deste Regional para homologação, com os Quadros Gerais de Reformulações da Receita e Despesa, utilizando como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 25.032,00 (vinte e cinco mil e trinta e dois reais) e, o orçamento desta Autarquia do exercício corrente previsto, permaneceu no valor de R$ 5.813.741,20 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Quanto a Previsão Orçamentária para 2016, segundo a Resolução Normativa de 2008, o Contador disse que é preciso inserir alguns artigos na Decisão deste Regional para autorizar a Presidência do Coren-RN a abrir créditos adicionais suplementares durante o exercício financeiro de 2016 em até 20% das receitas correntes e outro informando que esta Autarquia pretende fazer uso do superávit financeiro de exercícios anteriores, a ser apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, caso exista saldo até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Dando continuidade, a Presidente falou sobre as propostas de alteração dessa Previsão com o objetivo de compatibilizar a receita de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais) e despesas previstas fixadas, em conformidade com a Resolução Cofen Nº. 340/2008 e o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais. Diante do exposto, este Plenário homologou a proposta orçamentária para 2016, a 3ª Reformulação Orçamentária de 2015 e as transposições orçamentárias realizadas de 1º de janeiro a 09 de outubro de 2015 que não haviam sido registradas em atas anteriores. Em seguida, a Presidente passou ao quinto ponto da pauta sobre PADs com 15 CRTs, sendo 03 ativações, sem cancelamentos e 12 renovações, havendo uma renovação de registro de empresa. Quanto aos Processos de inscrições ocorridos no período de 26/09 a 20 de outubro com 197 movimentações, sendo 147 Inscrições de Profissionais, sendo 34 de Enfermeiros e 113 de Técnicos de Enfermagem, 29 Cancelamentos, sendo 05 de Enfermeiros, 05 de Técnicos e 19 de Auxiliares de Enfermagem, 07 Saídas por Transferências com 04 Enfermeiros e 02 Técnicos de Enfermagem e 01 de Auxiliar de Enfermagem, sem Reativações de Inscrição nesse período, sem Inscrições Secundárias e Inscrição Remida, 03 Registros de Especialistas, sendo 02 de Especialistas e uma Qualificação e 11 Transferências para este Regional, sendo 09 de Enfermeiros e 02 de Técnicos de Enfermagem, sendo homologado pelo Plenário. Sobre as Portarias emitidas por este Regional, 14 foram confeccionadas neste mês e foram assinados 02 contratos e apenas um aditado neste mês. O Conselheiro José Claudio solicitou alguns esclarecimentos sobre a apresentação da Previsão Orçamentária o foi feito pela Presidente. Dando continuidade, ela falou sobre a proposta de reajuste dos valores das anuidades e disse que no grupo de presidentes o índice que está sendo utilizado é o do INPC e que está em 9,9038, ficando definido os seguintes valores: enfermeiro R$ 265,01, técnico de enfermagem R$ 179,18, auxiliar de enfermagem R$ 153,00 e obstetriz R$ 251,76 o que foi homologado pelo Plenário. O Secretário Ricardo Manhães acrescentou que é preciso também alterar os valores das taxas cobradas por este Regional, revendo o que é praticado.
ATA DA 500ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 11-09-2015
DELIBERAÇÕES: O Secretário Ricardo Manhães assumiu a condução desta ROP, interinamente, em razão da ausência, temporária e justificada da Presidente, face a um procedimento cirúrgico odontológico a que se submeteu nesta data e, solicitou que a Conselheira Vera Lúcia assumisse o seu lugar como Secretário e esta procedeu a leitura da ata da 499ª ROP, sendo aprovada na íntegra e por unanimidade. Na sequência, a pedido, por telefone, da Presidente deste Regional, Suerda Menezes foi abordado o segundo ponto da pauta que tratava da discussão sobre o 18º CBECNF: escala de plantão no Stand, organização do mesmo, entre outros. Este Plenário deliberou pela escolha da Conselheira Maria do Socorro para coordenar essas atividades e fazer a escala de plantão no Stand deste Regional e outras providências quanto ao horário, ponto de encontro, etc. No primeiro ponto da pauta quanto a discussão e deliberação sobre a fiscalização: metas, relatórios e PADs, o Presidente interino informou ter feito a leitura do material disponibilizado a todos os Conselheiros sobre o Manual de Fiscalização do Cofen e do Rio de Janeiro, bem como outros da Unidade de Fiscalização do Coren-Pb adquiridos em suas visitas a esses Regionais, falando da leitura que realizou da Resolução Cofen Nº. 374/2011 e apresentando 18 atividades realizadas por uma fiscal do Coren-RJ durante um determinado mês e que este Plenário tem estranhado o quantitativo apresentado pelas fiscais deste Conselho mensalmente e que a falta de retorno da Fiscalização sobre problemas identificados é frequente, o que foi reforçado na abordagem da Conselheira Jardete sobre uma ocorrência em Mossoró e o Presidente interino desta ROP reforça que essa é uma situação que também ocorre aqui na sede, como nesta semana e ainda acrescenta que há alguma dificuldade na tramitação de PADs entre a Unidade de Fiscalização e a nossa Procuradoria Jurídica. Outros Conselheiros se manifestaram quanto a situações semelhantes envolvendo aquele setor desta Autarquia, como Josimar Henrique, Sônia Anacleto e Luzirene. A Conselheira Gerlane pede a palavra e fala sobre Denúncias que chegam ao Conselho e ficam na Fiscalização e não são encaminhadas à Presidente e que já chamou a atenção da Coordenação daquele setor para ter atenção quanto a essa situação. O Conselheiro Jarbas esclareceu como ocorreu a sua ida à subseção de Mossoró para acompanhar a Campanha de Vacinação, diante da greve que acontecia naquela cidade e que só foi porque as Conselheiras Luzirene e Jardete não podiam ir. O Presidente interino Ricardo Manhães apresentou outros pontos sobre a Fiscalização, tais como: até 30 de novembro de cada ano, a Coordenação de Fiscalização deve apresentar o Planejamento para o ano subsequente, os relatórios mensais devem ser submetidos à homologação do Plenário com os indicadores previstos de auto de infração, notificações, termos de vistorias, notificações de pessoa jurídica, relatórios circunstanciados, entre outros, bem como rever a realização de palestras em escolas, agendando com as mesmas e não só aguardando que elas solicitem a esta Autarquia, além de rever a fiscalização nas áreas rurais, estabelecendo agenda própria e não só fazê-la em razão de denúncias como ocorre atualmente. Diante disso, o Plenário decidiu pela formação de uma Comissão composta pelos Conselheiros: Hylarina, Gerlane, Socorro, Neusa, Ricardo Manhães e Luiz Flavio para discutir com a Coordenadora do setor, Valkiria Martins sobre a elaboração do POP da Fiscalização, discussão das metas, entre outras. Na sequência, passando ao terceiro ponto da pauta, sobre a inscrição e participação no treinamento para instrução de Processos Éticos, foram confirmados os nomes dos participantes. Dando continuidade, o Presidente interino avisou que a ex-Conselheira e Presidente Alzirene acabou de fornecer, por e-mail, uma música de sua autoria para ser apresentada no Stand do 18º CBCENF e, o Plenário, após ouvi-la, aprovou por unanimidade. Dando continuidade, no quarto ponto da pauta, sobre a homologação da indicação dos Conselheiros: Henrique, Josimar e Vera Lúcia, como delegados da XV Conferência Nacional de Saúde, esta ROP homologou que poderá financiar as diárias e passagens dos mesmos, a fim de garantir a participação deste Regional nesse evento. Passando ao último ponto da pauta, sobre o arquivamento de Denúncia por óbito do denunciante, a Conselheira Gerlane, informou que ao consultar os familiares da falecida, eles concordaram com o arquivamento dessa Denúncia e o Plenário aprovou por unanimidade. Ao final, em informes, nossa Presidente Suerda Menezes chegou saudando os presentes e esta ROP foi encerrada.
ATA DA 499ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 28-08-2015
DELIBERAÇÕES: A Presidente falou sobre o PAD 05/2014 quanto ao enquadramento de um empregado público no PCCS de 2014 e diante do Parecer conclusivo da Comissão responsável por essa tarefa e da apresentação de novos fatos pelo mesmo empregado, o Assessor da Gestão de Pessoas, Raphael Uchoa, esclareceu que como a Comissão já emitiu esse Parecer, seria melhor que o empregado recorresse ao Cofen. Por fim, o Plenário decidiu pela continuação da mesma Comissão, acrescida do Conselheiro Jarbas e a Presidente solicitará à empresa Arquivar a busca da ata assinada e a respectiva Decisão de 2007, mencionada pelo referido empregado. Em seguida, Raphael passou a falar do PAD Nº. 49/2015, quanto a apuração de responsabilidade pelo não pagamento de tributos federais, referente ao contrato da empresa Claro, onde a Comissão formada para isso, afirmou não ser possível apurar se houve ou não responsabilidade, concluindo que não há neste Conselho qualquer instrumento normativo que determine competências, pois não está determinada a competência do empregado para tratar da análise das notas fiscais quanto ao abatimento desses tributos sobre o valor a ser efetivamente pago pelo Coren-RN, destacando que tal situação já foi sanada e acrescentou que a Controladoria está desenvolvendo os procedimentos detalhados para evitar que este fato se repita e a Presidente reforçou que com o desenvolvimento dos POPs, os contadores terão de fazer as críticas necessárias, a fim de que os fiscais de contrato atestem a nota fiscal com segurança para o posterior pagamento a ser realizado pela Diretoria e, por fim, este Plenário homologou este Relatório Conclusivo, apresentado pelo Assessor Raphael Uchoa. Na sequência, a Presidente passou ao terceiro ponto da pauta com o Conselheiro Jarbas falando do Relatório Final da Comissão de julgamento dos requerimentos das justificativas de ausência nas últimas eleições para este Regional em 2014, sendo julgado um total de 7.497 justificativas, com 1.699 do Quadro I e desses 1.594 deferidas e 105 indeferidas. No Quadro II foram 4.308 requerimentos julgados, com 4.134 deferimentos e 174 indeferimentos e no Quadro III, totalizaram 1.490 requerimentos, sendo 1.412 deferidos e 74 indeferidos. A Presidente destacou ainda que há o posicionamento oficial no portal do Cofen sobre a anistia dessas multas e o Plenário aprova essa anistia pela maioria dos votos. Dando continuidade no quarto ponto da pauta quanto a admissibilidade de abertura do Processo Ético para a Denúncia Nº. 17/2014 sobre escala de plantão que não correspondia a realidade, apresentado por enfermeiro, com a Conselheira Relatora Aura Helena emitindo Parecer favorável, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, no quinto ponto da pauta que tratou da homologação do Processo Ético Nº. 04/2010 sobre a Decisão quanto ao mérito da Prescrição do tempo previsto no artigo 156 da Resolução Cofen Nº. 370/2010 e, após a leitura realizada pela Conselheira Francisca Gerlane, solicitando que o Plenário homologue e encaminhe às partes, mas destacando também que havia tempo hábil para o desenvolvimento desse Processo Ético e que houve obstrução da denunciada e testemunhas do denunciante. Após essa leitura, esta ROP homologou por unanimidade o prazo prescricional do referido Processo. Na sequência, a mesma Conselheira falou do Parecer Nº. 05/2015, sobre a responsabilidade dos enfermeiros e equipe quanto ao chamamento de médicos em repouso e, o Plenário homologou por unanimidade e com determinação da publicidade deste Parecer. Em seguida, a Presidente passou ao sexto ponto que tratou dos PADs com 17 CRTs, sendo 05 ativações, 02 cancelamentos e 08 renovações, havendo 02 registros de empresas de enfermagem. Quanto aos Processos de inscrições ocorridos no período de 01 a 28 de agosto houve um total de 250 movimentações homologadas pelo Plenário e, neste mês, este Regional emitiu 08 Portarias e não foram assinados ou renovados contratos em agosto. Dando continuidade e passando ao oitavo ponto da pauta sobre a indicação da enfermeira Eurimar Espínola de Araújo Brito para receber o prêmio Ana Neri no 18º CBCENF, o Plenário aprovou por unanimidade. Em seguida, no sétimo ponto da pauta, o Secretário Ricardo Manhães leu a minuta da Portaria Nº. 107/2015 sobre a formação do GT proposto e aprovado na 498ª ROP quanto as estratégias de Políticas Pública para a Enfermagem Potiguar e também a minuta da Decisão sobre o uso das CIPs e carteiras de especialistas, o que foi aprovado por unanimidade nesta ROP.
ATA DA 498ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 31-07-2015
DELIBERAÇÕES: A Plenária teve início com o ritual da abertura do Processo Ético nº. 07/2014 em desfavor de uma técnica de enfermagem, onde foi garantido o direito constitucional de ampla defesa e do contraditório e, após o cumprimento de todos os procedimentos, a Conselheira Relatora Maria do Socorro para proceder a leitura do seu Parecer Final, sendo favorável a condenação dessa profissional e, todos os Conselheiros aptos a votar, acompanharam o seu voto. Com a penalidade proferida a palavra é passada à Conselheira Francisca Gerlane que esclarece, a mesma, sobre o seu direito a recorrer ao Cofen, após o recebimento da notificação da sentença e, com o prazo de quinze dias para isso, contando ainda com mais cinco dias para a elaboração da Decisão desta Autarquia ser elaborada. Ela também explica como este Plenário votou pela condenação e que isso se baseou no fato concreto do abandono de plantão. Dando continuidade a pauta, foi solicitada a participação da professora Nadir Soares Vila Nova, diretora de educação da ABEN-RN para falar dos resultados da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil e esta destacou que precisamos trabalhar esses dados apresentados referentes ao RN, analisando e dando o devido tratamento aos achados, propondo a criação de um Grupo de Trabalho – GT para dar algum encaminhamento ao que foi encontrado. Acrescenta que muitas respostas ao questionário da Pesquisa não foram dadas de forma criteriosa e chamou a atenção para fatos relatados quanto a carga horária exorbitante, agressões, entre outras. O Conselheiro Josimar Henrique informou que já encaminhou ao Conselho Estadual de Saúde os resultados desse Perfil no RN. A Conselheira Sonia Anacleto pediu a palavra e se dirigiu à professora Nadir Soares falando da necessidade da inclusão na pauta do Fórum de Escolas da ABEN-RN das questões da formação profissional e a professora Nadir esclareceu que é melhor que esse tema seja agendado fora do cronograma de discussão sobre a escolha de campos para estágio, pois ao seu ver, o Fórum tem tratado apenas dessa questão porque não dispõe de tempo ou clima para outros assuntos, dada a sua especificidade. A Conselheira Francisca Gerlane salientou que foi fundamental a vinda da professora Nadir nesta ROP e que acredita ser possível, este Plenário aprovar a formação desse GT. A professora disse ainda que quando chegarem ao Coren-RN os exemplares impressos dessa Pesquisa que os mesmos devem ser encaminhados a todas as Escolas de Enfermagem de nível médio e superior do RN e o Secretário Ricardo Manhães disse que os resultados do Perfil também deverão ficar expostos no portal do nosso Regional, contribuindo para dar ampla divulgação desse estudo. A Presidente passou a palavra à Conselheira Maria do Socorro sobre a admissibilidade de abertura de Processo Ético para a Denúncia nº. 05/2015 com o Parecer nº. 12/2015 quanto a parto realizado por auxiliar de enfermagem, sendo favorável ao Processo e seguido por todos os Conselheiros. Na sequência, a Conselheira Francisca Gerlane passou a falar sobre a ata de homologação da Comissão de Ética do Hospital Rodolfo Fernandes que foi eleita por chapa única com três membros e que, segundo consulta ao Procurador Jurídico, Dr. Glauter Sena, não havia qualquer obstáculo. Diante disso, este Plenário homologou esta Comissão e, em seguida, a mesma Conselheira falou sobre a conciliação da Denúncia nº. 11/2015, destacando ter sido possível, pois segundo a legislação, não se tratava de óbito e envolvia apenas profissionais de enfermagem. Esclareceu que apresentou a proposta de conciliação para a denunciante, fazendo o mesmo à denunciada e que ambas concordaram e foi lavrado o termo de conciliação que passou a ler e destacou o arquivamento do Processo, o que foi homologado por este Plenário. Dando continuidade, a Conselheira Gerlane expôs sobre a Denúncia nº. 14/2015 e Parecer nº. 17/2015 quanto a uma denúncia de ofício feita pelo Secretário Ricardo Manhães em desfavor de um Técnico de Enfermagem e Enfermeiro sobre uma publicação no Facebook ofensiva aos Conselheiros deste Regional, não recomendando a abertura desse Processo e ficando de convocar o denunciado para ouvir o seu Parecer, o que foi apoiado por todos e com a declaração de impedimento do denunciante por ter sido professor do mesmo. Dando continuidade, a Presidente passou a falar sobre o requerimento de anistia das anuidades, multas e taxas em aberto a partir de 2012 de um auxiliar de enfermagem, por ser portador de doença grave prevista em Lei. A mesma falou que confirmou a informação, após consulta ao médico assistente e amparo da Resolução Cofen nº. 410/2011 no Art. 5º, § 1º, solicitando deste Plenário, a homologação da isenção desse profissional de todas as anuidades a partir de 2012, bem como de multas e taxas, em razão do estado em que se encontra o referido profissional, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a mesma expôs sobre a possibilidade do fechamento da subseção deste Regional em Pau dos Ferros, esclarecendo que neste semestre arrecadou-se R$29.959,36 e gastou-se por mês R$10.725,99 com os funcionários e nos últimos seis meses foram gastos R$139.784,35, sem contar as despesas com táxi, água, entre outras, ficando inviável econômica e financeiramente a manutenção dessa subseção. Continuando, a Presidente sugeriu que um dos carros seja fixado em Caicó e, com o fechamento da referida subseção, isso será possível, principalmente, com a chegada da Pick Up doada pelo Cofen. Enfatizou que, assim, será viabilizada a fiscalização dessas duas cidades sem a necessidade de alugar táxi, pagar deslocamento do motorista da sede desta Autarquia, entre outras despesas. Diante do exposto, o Conselheiro José Claudio falou que presenciou a situação em Pau dos Ferros, sendo plenamente favorável ao seu fechamento. Em seguida, a Presidente falou sobre os PADs de 15 CRTs, Portarias assinadas, contrato renovado e 328 movimentações de profissionais nesta Autarquia, sendo homologado pelo Plenário. A seguir, a Presidente falou da necessidade dos Conselheiros que desenvolvem atividades em sindicatos para que tenham toda cautela, a fim de não confundirem os papéis de cada organização. Dando continuidade, a Coordenação da Fiscalização Valkiria Martins apresentou os trabalhos realizados nas oito regiões de saúde do RN no primeiro semestre deste ano, falando da Região Metropolitana de Natal e compreende a sétima regional com cinco municípios, destacando que fizeram 1258 notificações no RN, referente ao Artigo 53 do CEPE. Na sequência, o Chefe da Procuradoria Jurídica, Dr. Glauter Sena, fala das Ações Civis Públicas já movidas por este Regional e destacou que já há algumas até no Superior Tribunal, citando outras que o levaram ao Tribunal Federal de Recife. Acrescentou também sobre sua viagem até Caicó com a Fiscalização para alguns casos extrajudiciais, entre outros que poderão chegar à tutela antecipada. Citou ainda, outra que foi julgada em abril com a condenação do Conselho a pagar R$10.000,00 e que, após recorrer, ela se encontra no Supremo Tribunal Federal, destacando o trabalho realizado quanto a Dívida Ativa e que outros Assessores poderão falar melhor desses resultados. Passando à Coordenadora da Fiscalização, Valkiria Martins, iniciou falando sobre as Clínicas de Endoscopia de Natal que não possuem enfermeiros e destacou o Parecer do CREMERN que diz não precisar desses profissionais, porque os técnicos de enfermagem são supervisionados por médicos, o que gerou uma ação judicial da nossa Procuradoria e que se encontra favorável ao nosso Conselho. Por fim, ela concluiu, fazendo uma exposição sobre as fiscalizações realizadas neste semestre, esclarecendo algumas dúvidas e questionamentos apresentados pelo Plenário. Em seguida, a Assessora do Financeiro, Aedra Morais expôs sobre a situação financeira deste Regional nos últimos seis meses, destacando as metas atingidas até o momento, tendo arrecadado R$3.319.835,52 e gasto R$2.489.846,48, repassando a cota do Cofen de R$829.989,04. Destaca o total empenhado de R$231.000,00 para o Projeto de digitalização, sendo 63.000,00 para a locação de software e R$168.000,00 para a digitalização. Na sequência, a Controladora Liana expôs sobre a Receita Líquida, destacando que ela se encontra bem, mas com 15.468 profissionais inadimplentes no Coren-RN, segundo o Incorp. Informou sobre a imunidade tributária dos terrenos e da sede do Conselho que estão em fase de conclusão, sendo concedida numa delas. Falou também sobre dívidas quanto a tributos federais que estão sendo equacionados e informou sobre o auxílio prestado na elaboração do relatório da gestão de 2012 a 2014. Destacou a restituição de R$10.825,00 de anuidades cobradas em duplicidade, além do pagamento de danos morais, entre outras, mas acrescentou que o Processo sobre a Claro está em fase de conclusão. Com relação aos relatórios de 2013 e 2014, ela elencou alguns pontos de um Processo com 342 páginas e ressaltou que os valores não arrecadados devem ser inscritos na Dívida Ativa e isso não vinha sendo feito, mas que a partir de agora, nós precisamos fazê-lo, segundo as normas da Contabilidade. Disse ainda, que nossa Autarquia está ultrapassando o limite prudencial com despesa de pessoal em um pouco mais de 53%, quando o máximo é de 50%, mas também destaca que o TCU afirma que essa regra se aplica a Administração Direta, não cabendo ao nosso Sistema. Na sequência, a Assessora Administrativa, Conceição Cabral falou dos 24 processos licitatórios realizados neste semestre, sendo 40% na modalidade de pregão, reduzindo neste ano, conforme recomendado, o quantitativo de dispensas de licitação, mas destacou a forma mais trabalhosa do pregão. Disse também que foram realizados dez contratos e cinco aditamentos, mas ainda existem 32 contratos vigentes. Falou também sobre o Projeto da nova sede e disse que a SEMOB informou que a análise dessa Secretaria deve demorar ainda uns três meses para ser finalizada. Em seguida, Saskia da Assessoria de Comunicação apresentou as atividades do setor deste semestre, iniciando com o portal onde foram registrados, cerca de 90 matérias, agenda do Conselho e Diretoria, acompanhando os ajustes do novo portal junto a Coordenação da TI e, recentemente, na implantação do Portal da Transparência, destacando a SBEn, reuniões na sede e fora dela, cobertura da imprensa na TV e produzido mensalmente e enviando por e-mail aos profissionais, ressaltando também sobre os “posts” nas mídias sociais. Continuando essas apresentações, o Assessor Iram Vital da TI falou dos portfólios dos sistemas disponíveis em nosso Regional, apresentando vários links do portal Coren-RN, destacando a implantação neste semestre do acesso sem fio (por Wi Fi) nas dependências deste Regional, bem como, configuração e distribuição dos computadores da Diretoria, realização de backup diário do sistema Incorp-ware, monitoramento mensal das impressoras e toners, discussão e implementação da Dívida Ativa, diversos auxílios na instalação de novos softwares e todo suporte necessário de informática nos setores desta Autarquia. Por fim, o Coordenador do Cadastro Clécio Góes apresentou o mapa parcial do PAT do primeiro semestre deste ano e falou das 380 notificações de débito dos profissionais de enfermagem de 06 municípios, sendo 69 auxiliares de enfermagem, 83 enfermeiros e 228 técnicos de enfermagem com o recebimento de 118, sendo 26 auxiliares de enfermagem, 24 enfermeiros e 68 técnicos de enfermagem. Dessas, nove já quitaram seus débitos, 18 fizeram parcialmente e 326 nada pagaram até o momento, acrescentando que R$4.493,22 foram arrecadados de quem quitou os seus débitos. Na sequência, ele fala da Unidade de Inscrição, Registro e Cadastro – UIRC, no setor de atendimento que fez neste semestre um total de 1.068 novas inscrições, sendo 35% de enfermeiros, 63% de técnicos e 2% ou somente 20 auxiliares de enfermagem. Quanto aos cancelamentos, foram 145 de enfermeiros, 199 de técnicos e 198 de auxiliares de enfermagem, destacando o maior quantitativo ocorrido nos 3 primeiros meses do ano. Dos 669 processos de enfermeiros deste semestre: 56% eram de novas inscrições, 7% chegaram transferidos, 9% saíram deste Regional, 1% reativaram seus registros, 4% fizeram inscrições secundárias, 1% foram registrados como remido e 22% cancelaram suas inscrições. Dos 1.019 Processos de técnicos: 66% eram de novas inscrições, 5% chegaram transferidos, 5% saíram deste Regional, 1% reativaram seus registros, 3% fizeram inscrições secundárias, não houve registrado como remido e o restante cancelou suas inscrições. Dos 226 Processos de auxiliares de enfermagem, a sua quase totalidade cancelou a inscrição. Sobre o total de 1.646 carteiras profissionais, o mesmo informou que 558 ou 36% eram de enfermeiros, 955 ou 58%, de técnicos e 103 ou 6% de auxiliares de enfermagem. Quanto aos parcelamentos, ele informou que houve um total de 1.571 solicitações, sendo 306 para enfermeiros, 949 de técnicos e 316 para auxiliares de enfermagem. Por fim, ele fala das atividades realizadas como treinamento, visita técnica aos Regionais do Rio de Janeiro e São Paulo, preparação para a digitalização dos 27.519 Processos, SBEn, entre outros. Em INFORMES, a Presidente fez a leitura de diversos ofícios recebidos do Cofen, destacando o Of. Circular Cofen nº. 094/2015/GAB/PRES referente ao Parecer nº. 008/2014 revogado na 450ª ROP do Cofen que autorizava a administração de penicilina nas Unidades de Atenção Básica no âmbito do SUS e o Of. Circular Cofen nº. 097/2015/GAB/PRES, tratando da Audiência Pública sobre as DCNs para a formação de Enfermeiros em 17/09/2015, durante o 18º. CBCENF, entre outros.
ATA DA 497ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 25-06-2015
DELIBERAÇÕES:
A Presidente iniciou a reunião, solicitando ao Gestor do Trabalho, Rafael Uchoa para falar sobre a homologação do PAD sobre o enquadramento do empregado público deste Regional, Iram Vital da Silva; homologação dos reajustes salariais, cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como sobre o requerimento de gratificação de aperfeiçoamento da fiscal Luciana Claudia. Após as devidas explicações, ele fala sobre o Acordo Coletivo e as Portarias Coren-RN nº 61 e nº 62 que tratam do percentual de reajuste e a de nº63 que trata, especificamente, da empregada pública desta Autarquia, Roberta Ferreira da Silva que tem uma situação diferenciada em relação aos demais empregados, face ao seu salário na época da implantação do PCCS deste Conselho, esclarecendo que ela recebeu o mesmo percentual que os outros receberam. Ele ressalta também quanto a necessidade de uma nova Decisão Coren-RN para ajustar a norma do referido PCCS. A Presidente, diante do Parecer da Procuradoria Jurídica e, em razão do baixo impacto em nosso orçamento e do estímulo à empregada, ela solicita que o Plenário homologue essa concessão, o que é feito por unanimidade. Dando prosseguimento, a Presidente solicita que a Relatora e Conselheira Maria do Socorro fale sobre a Denúncia nº 05/2015 para a admissibilidade da abertura de Processo Ético, onde verificou-se a necessidade de retificar o seu Parecer. A Presidente passa a palavra ao Contador deste Regional, Kleber Santos de Moraisque fala sobre a segunda reformulação orçamentária de 2015 e destaca que o Orçamento do Coren - RN para o exercício corrente previsto no valor de R$5.690.531,20 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), com a referida suplementação passará para R$5.813.741,20 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Acrescenta ainda, que além do acréscimo na receita foi feita uma anulação na conta contábil 5.2.2.1.1.33.90.39.002.003 – Correspondência e Cobrança, e suplementação na conta 5.2.2.1.1.33.90.39.006 – Serviços Bancários, no valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais), a fim de uma melhor adequação das despesas bancárias ao Plano de Contas. Após essa exposição, o Plenário homologa por unanimidade essa segunda reformulação. Em seguida, a Relatora e Conselheira Francisca Gerlane fala sobre a Denúncia nº 12/2015 sobre abandono de plantão de duas técnicas de enfermagem e apresentação de atestado médico falso para abonar falta ao abandono de plantão de uma das envolvidas com seu Parecer favorável à abertura do Processo Ético e, o Plenário a segue, por unanimidade. Passando a Denúncia nº13/2015, a mesma Relatora fala sobre esta que trata de profissional de enfermagem que negou atendimento a uma usuária e o seu Parecer foi contrário a abertura de Processo Ético, face ao déficit de pessoal e as circunstâncias do ocorrido na Unidade de Saúde e, o Plenário decidiu por unanimidade seguir o seu Parecer com a Conselheira Vera Lucia destacando que há anuência desta Autarquia e do Distrito Sanitário Sul sobre a definição do atendimento a urgências. Passando ao item 6 da pauta, a Presidente fala dos contratos celebrados com: o Hotel Praiamar por R$6.800,00 para o evento da apresentação da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, aluguel de salas da ABEN-RN por um ano no valor de R$800,00 mensais, COBEL Bebidas para o fornecimento de água mineral e polpas de frutas por um ano, no valor de R$3.717,60, contratos que foram aditivados sobre a remanufatura de tonner por R$6.099,00 e com a CABOT ELECON por R$3.392,40. Passando às CRTs foram emitidas 12, sendo uma de ativação e onze de renovação. Quanto a movimentação de profissionais neste Regional no período de 01 a 25 de junho, ocorreram 199, sendo aprovados por unanimidade todos os Processos Administrativos. Em informes destacou-se o termo de doação do Cofen, referente a Pick - up – PAD Nº. 610/2013, explicando também que já está tramitando o Processo do Seguro desse veículo. A Presidente lembra o registro da ata da 63ª REP e informa que foi em 18/06/2015 no 7º Ofício para tratar do protesto de títulos da CDA. Diz também que depende da homologação do Cofen para a anistia da multa eleitoral para quem não votou no último pleito para o Sistema Cofen/Corens. Em seguida, o Secretário Ricardo Manhães fala da sua participação na Mesa Redonda sobre o Perfil do Acompanhante no Contexto dos Hospitais da SESAP - RN realizada no Hospital Walfredo Gurgel e no Giselda Trigueiro na semana passada e que trata de um projeto, desenvolvido pelo Departamento de Serviço Social da UFRN em parceria com a SESAP,para acompanhantes com vistas a se estabelecer protocolos para a inserção dessa prática no âmbito hospitalar da rede e obter recursos financeiros que garantam melhor acomodação e alimentação para os mesmos. Na sequência, ele fala a Dívida Ativa e REFIS, sendo solicitada a presença do Chefe da Procuradoria Jurídica deste Regional para falar também sobre este assunto e ele se compromete a elaborar uma cartilha dessa temática e divulgará a todos os Conselheiros. O Secretário informou que foram postadas 386 notificações de cobrança e que os profissionais já estão comparecendo para refinanciar sua dívida com esta Autarquia.
ATA DA 496ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 07-05-2015
ATA DA 495ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-04-2015
ATA DA 494ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 12-03-2015
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião informando sobre a necessidade de alteração da ata da ROP 492ª na linha 59, substituindo Incorp por Implanta, o que foi aprovado por todos e na sequência convidou a ex-presidente deste Regional Alzirene Nunes de Carvalho para apresentar o Relatório de Gestão 2012-2014 e a prestação de contas do exercício do ano de 2014, esclarecendo em sua introdução que este será o primeiro a ser encaminhado com base nas exigências do Tribunal de Contas da União – TCU e informou que diversos setores deste Regional contribuíram com a construção desse relatório. A metodologia adotada estabeleceu uma comissão composta pela ex-presidente e pelas ex-conselheiras: Jacinta Maria Morais Formiga, Maria das Graças Arruda, o Contador Kleber Santos de Morais e a Controladora Geral Liana Brandão Varela de Albuquerque, gerando um relatório físico a ser encaminhado ao Cofen e outro on-line, juntamente com a ata desta ROP e a Decisão, aprovando o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2014. Durante a exposição foi feita a leitura do Parecer Coren/RN Nº 003/2015 da Controladora Geral Liana Brandão sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2014 do Coren/RN com destaque para algumas inconformidades apontadas e esclarecidas pela ex-presidente como aquelas ocorridas pela falta de um contador em determinado período deste Regional, além de dificuldades quanto a cobrança da Dívida Ativa e fixação do valor da anuidade dos profissionais de enfermagem, em razão de ação judicial promovida pelo sindicato SIPERN. Fica registrada nesta ata que a gestão atual requereu a imunidade tributária e restituição do pagamento de alguns tributos pagos indevidamente. Em seguida, Alzirene explicou a diferença apontada pela Controladora Liana quanto a Cota-Parte do Cofen no valor de R$842,42 se referirem a pagamentos indevidos de alguns profissionais de enfermagem, através de transferência ou depósito bancário e, como não foram pagas em forma de boleto bancário, não houve o repasse devido ao Cofen tempestivamente. Ela fala também, a seguir sobre o déficit orçamentário em 2014, esclarecendo sobre a diferença de R$245.229,79 sem que houvesse prejuízo financeiro real para esta Autarquia e, depois de outros esclarecimentos sobre cada aspecto levantado pela Controladora, satisfazendo, plenamente, ao plenário, conclui dizendo que a gestão 2012 a 2014 sempre respeitou o princípio da moral, da ética e da boa administração pública e agradece a todos por este momento se colocando a disposição para estar sempre colaborando com este Regional e com as demais organizações da enfermagem. Ao final das apresentações, a Presidente Suerda Santos Menezes agradeceu o empenho, compromisso e dedicação da Comissão, ressaltando a importância da metodologia utilizada e da condução dos trabalhos, concluindo os produtos em tempo hábil e consulta ao Plenário sobre a aprovação do Relatório da Gestão 2012 a 2014 e Prestação de Contas de 2014, tendo sido aprovado por todos os Conselheiros e demais presentes, informando que este será encaminhado ao Cofen para apreciação e homologação do seu Plenário.
ATA DA 493ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 27-02-2015
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião pedindo que a Controladora Geral Liana Brandão Varela de Albuquerque fizesse uma exposição sobre o relatório final da gestão anterior sobre como se encontra neste momento e, em seguida solicita que a Conselheira Relatora Francisca Gerlane apresentasse seu parecer quanto a admissibilidade sobre a Denúncia 012 de 2014, sendo o Parecer nº 03/2015 favorável a abertura do processo ético quanto a Denúncia 012/2014, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência a Conselheira Relatora lê a Denúncia 023/2014 e o Parecer nº 04/2015, sendo favorável a admissibilidade da abertura do processo ético quanto a Denúncia 023/2014 e aprovado por todos. A Conselheira Relatora expõe, em seguida sobre a conciliação do Processo Ético 07/2013, sendo homologado pelo Plenário. Na sequência foram aprovadas por unanimidade a admissibilidade da abertura do processo ético quanto as Denúncias: 013/2014, 01/2015 e 02/2015, apresentadas, respectivamente pelas Conselheiras Relatoras Maria Jardete e Aura Helena. Em seguida, a Presidente fala das Portarias emitidas em fevereiro ad referendum desta Plenária, sendo homologado por todos. A seguir, a mesma expõe sobre as reuniões a serem realizadas com os funcionários deste Regional, fechando o atendimento ao público uma hora mais cedo, a fim de favorecer o comparecimento em maior número, ficando agendada para o dia 30 de março a primeira reunião e será visto, mais tarde, se ela ocorrerá bimensalmente ou não e, convidou a todos que queiram participar. A Presidente fala, na sequência, sobre a posição do Procurador Jurídico quanto a cobrança da Dívida Ativa, passando a vigorar a partir de 1º de abril com base na Lei 12.514 de 28/10/2011, artigos 4º e 5º, sem custas para o Regional, sendo aprovada por unanimidade a inscrição de inadimplentes junto a Dívida Ativa. A Presidente destaca que essa dívida não prescreve e que o REFIS continua aberto. Em seguida, ela fala sobre o projeto da Semana de Enfermagem e que será encaminhado ao Cofen para homologação e fornecimento de recursos financeiros, necessitando que este Plenário deva aprová-lo em razão do prazo mínimo de 90 dias que o Cofen determina para liberar recursos. Diante das considerações dos Conselheiros, o projeto da Semana de Enfermagem foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento a pauta, a Presidente aborda os nove PADs para a concessão de CRTs e as 307 inscrições deste mês e o Plenário homologa por unanimidade. Na sequência, a Presidente fez a leitura da apresentação dos demonstrativos financeiros de dezembro de 2014, sendo aprovado por unanimidade e passa a palavra ao Secretário Ricardo Manhães que fala da convocação do SINDERN pelo “Movimento pelas 30 horas já” que solicitou a ida de dois representantes deste Regional na próxima terça ou quarta-feira para o encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados e pede que este Plenário
autorize a sua ida e da nossa Presidente para esse fim, o que foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, a Presidente fala dos Informes, iniciando pelo aditivo do Incorp e esclarece que o sistema dessa empresa já é um bem do Conselho e que no Coren-RJ o contrato é sempre aditivado e que o nosso Jurídico está revendo o seu Parecer para nos respaldar quanto ao aditivamento constante desse contrato. Conclui que isso é uma prática de vários Conselhos e que o que é considerado é o princípio constitucional da economicidade. Informa também, o andamento do trabalho da empresa Arquivar e a programação da transferência para outro prédio do nosso almoxarifado. Diz ainda, que o julgamento ético de hoje, foi adiado em razão de um procedimento a que se submeteria em Fortaleza, a irmã da Conselheira Relatora. O Secretário e a tesoureira falam sobre o Encontro de Novos Gestores que ocorreu de 03 a 05 deste mês, informando que foi um aprendizado muito importante para nossa gestão e onde se obteve a ideia da dimensão da nossa responsabilidade. O Secretário pede a palavra e diz sua posição quanto as obras recomendadas pelo Conselheiro Jarbas na sede em Natal face da possibilidade de iniciarmos a construção da nova sede em novembro deste ano e que também teríamos de pensar no que faremos com este prédio onde o Regional está no momento. O Secretário também informou sobre a denúncia de dois técnicos de enfermagem quanto ao transporte de material para esterilização pelo Hospital Maria Alice e que eles ficaram de trazer essa denúncia por escrito e assinada pela equipe de enfermagem.
ATA DA 492ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-01-2015
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião falando sobre as realizações deste primeiro mês de gestão, informando sobre a Unidade de Fiscalização e destacou a necessidade da aquisição de um módulo informatizado de fiscalização, a fim de facilitar a operacionalização das atividades daquele setor. Explica que já solicitou ao Incorp, o orçamento para avaliar os custos dessa aquisição. Falou também da necessidade de contratar um táxi para a fiscalização das subseções, destacando que a quilometragem contratada não vem sendo suficiente para os fiscais do interior do estado. Em seguida, ela esclarece sobre a deficiência da fiscalização na subseção de Pau dos Ferros em razão da licitação para a contratação de um táxi da referida subseção ter ocorrido “deserta” por duas vezes. Dando continuidade a Presidente lê as Portarias já emitidas até o momento e, acrescenta que depois discutiríamos sobre os Conselheiros que ainda não haviam sido contemplados. Na sequência, sugeriu que todos vejam como podem ser inseridos em novas Portarias, de acordo com o perfil de cada um e que procurem o Secretário Ricardo Manhães de Araújo para sugerir a participação. Destacou ainda, que a Conselheira Maria do Socorro Oliveira Lima, foi nomeada para acompanhar a Unidade de Fiscalização e que o Coren Móvel visitará as Unidades de Saúde, através de uma agenda pré-determinada, a fim de favorecer aos profissionais que não dispõem de tempo para virem ao nosso Regional e se regularizarem. Quanto a Administração, a Presidente informa que solicitou à Procuradoria Jurídica, um documento sobre os contratos vigentes com a participação da Controladora Geral Liana Brandão sobre algumas inconformidades em relação a Lei 8.666/93, destacando o excesso de aditivos no contrato do Incorp, com o parecer do jurídico desfavorável ao aditivamento, inclusive orientando novo processo licitatório para esse serviço ,informando que ele é anterior a primeira gestão da ex-presidente Alzirene Nunes de Carvalho. Em seguida, lembra que há outros contratos como a licitação de táxis para a fiscalização, levando este Regional a não realizar fiscalizações em janeiro deste ano. Dando continuidade, abordou o orçamento que recebemos, falando do contingenciamento de R$200.000,00. A Presidente, esclarece que há vários setores atuando nessa condução e que envolve Conselheiros e funcionários. Quanto a Unidade de Recursos Humanos, ela falou quanto ao planejamento das férias e o desenvolvimento de instruções de trabalho por setor desta Autarquia, lembrando que este Conselho fez pagamento de impostos, mesmo com o direito à isenção tributária e que isso poderia ter sido evitado. Ao falar do setor Financeiro, a Presidente destaca que o Coren-RN é um dos únicos do sistema que ainda não resolveu a questão sobre a Dívida Ativa e apresentou o cronograma de pagamentos que já foram realizados neste mês de janeiro, chegando a R$280.000,00. A Conselheira Francisca Gerlane Sarmento Oliveira pediu a palavra e informou da sua inquietação quanto a algumas questões que estão sendo colocadas nesta Plenária. A Tesoureira Maria Neusa da Nóbrega Almintas fala que a gestão passada deixou o nosso Conselho com muitos problemas resolvidos e outros tantos bem encaminhados para que nós possamos resolver. O Secretário Ricardo Manhães de Araújo diz que precisamos rever os valores dos pagamentos de auxílio representação, diárias e jetons, pois atualmente, estamos trabalhando
com valores baixos, acrescentando que na ROD deste mês, sugeriu que a Tesoureira Maria Neusa tomasse providências nesse sentido, pois precisamos discutir a proposta de reajuste em nosso Plenário e encaminhar ao Cofen para homologação. O Conselheiro Vanildo Fernandes procedeu a leitura do Relatório da Tomada de Contas de 2014 para ciência de todos, não havendo qualquer adendo pelos participantes. A Presidente, em seguida falou sobre a prestação de contas deste Regional quanto ao período de outubro a novembro de 2014, informando que a Controladora Geral Liana Brandão deverá apresentar o seu Relatório final na ROP de fevereiro de 2015. Ela também fala da visita à sede da ABEN-RN e que não renovará o aluguel do prédio anexo deste Regional e que alugará um espaço menor para o nosso almoxarifado e, que a empresa ARQUIVAR, já está providenciando a retirada dos documentos do anexo atual. Informou também que as Comissões de Instrução de Processos Éticos ficarão em nossa sede. Na sequência, o Plenário homologou as Portarias emitidas, ad referendum, até o momento, 14 PADs sobre RTs e 301 inscrições de profissionais. Dando continuidade, a Presidente informou sobre a convocação recebida do Cofen sobre o encontro de presidentes em Brasília, juntamente com o de Novos Gestores e consultou a todos sobre a eleição do novo Plenário do Cofen, sendo apoiada por unanimidade a chapa liderada pelo Sr. Manoel Carlos Néri da Silva.
ATA DA 491ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 22-12-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião apresentando a Decisão Coren-RN nº 107/2014 sobre o julgamento de justificativas eleitorais 2014, a qual foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Em seguida, a Presidente passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer da Denúncia nº 22/2014 que após realizar a leitura votou pela admissibilidade de Processo Ético, sendo acompanhada por todos os Conselheiros. Em seguida, a referida Conselheira apresentou o Parecer nº 13/2013 de ato Conciliatório entre profissionais, a qual foi aprovada pelo Plenário. Posteriormente, foi homologada a abertura de Ofício de Processo Ético referentes aos profissionais de Enfermagem “inadimplentes”, lotados no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara-RN e os do Centro Clínico Dr. José Carlos Passos, em Natal. Dando continuidade, passou a palavra para o Conselheiro Coordenador da CTC apresentar o Parece nº06/2014 que trata dos balancetes referentes aos meses de junho a agosto de 2014, os quais foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Em seguida, presidiu a sessão de homenagem, com a entrega da comenda, a empregada pública aposentada Darci Silvério dos Santos, ressaltando a importância do serviço prestado durante toda a sua trajetória laboral, a esta Autarquia. Dando continuidade, a Presidente relatou os Processos Administrativos: 11 CRTs; Inscrições principais: enfermeiro 15, técnico 123, auxiliar 06; especialização 06: cancelamentos: enfermeiro 13, técnico 15 e 27 de auxiliar; Saíram transferidos: enfermeiro 06, técnico 06 e 02 Auxiliares; chegaram transferidos: enfermeiro 05, técnico 11; cancelamentos inscrições secundárias 13 enfermeiro, 15 técnico e 27 de auxiliares; inscrições secundárias: enfermeiro 05, técnico 04; Chegaram: enfermeiro 05 e 11 técnico. Totalizando 244 inscrições, as quais foram homologadas pelos Conselheiros. Seguidamente foi aprovado o Termo de Posse da Enfermeira Aura Helena Gomes Dantas de Araújo – Coren-RN nº024.395 – Conselheira Suplente da Gestão 2015-2017. Apresentou os contratos celebrados pela área administrativa: Praia Mar Hotel R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais); Total Multimídia R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais); Marelli Móvis R$ 13.854,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais); Tabel Fardamentos R$ 6.678,00 (seis mil seiscentos e setenta e oito reais); Antônio Gomes de Paula Junior ME R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais); BHG Madeiro R$R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Contratos Aditados em 2014: Implanta R$ 2.370,16 (dois mil trezentos e setenta reais); Incorp R$ 35.036,88 (trinta e cinco mil e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Seguidamente, o Assessor de Tecnologia da Informação e Programação Iran Vital apresentou o novo Portal Coren-RN prestando as informações necessárias ao Plenário, o qual foi aprovado pelos presentes.
ATA DA 490ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 27-11-2014
DELIBERAÇÕES:A Presidente iniciou a reunião informando sobre a entrega do Selo “Ilegalidade e Irregularidade Zero” dos profissionais de enfermagem, ao Centro de Cirurgia de Olhos do RN, o qual foi homologado pelo Plenário. Ressaltou a importância desta estratégia de ação, como um instrumento de gestão, no combate a inadimplência, proporcionando, também, uma maior aproximação com os profissionais de enfermagem, nos locais de trabalho. Relatou o processo de requerimento de isenção de débitos, das anuidades de 2013 a 2014, o qual foi aprovado, por preencher os requisitos exigidos pela Resolução Cofen nº 410/2011, no seu inciso II do artigo 5º. Dando continuidade, relatou os Processos Administrativos: 08 CRTs ; Inscrições principais: enfermeiro 26, técnico 119, auxiliar 04; especialização 22 e qualificação 04: cancelamentos: enfermeiro 10, técnico 22 e auxiliar 28; Saíram transferidos: enfermeiro 11, técnico 06; chegaram transferidos: enfermeiro 01, técnico 11; cancelamentos inscrições secundárias 04 enf. 15 técnico; inscrições secundárias: enfermeiro 07, técnico 19; Chegaram: Totalizando 301 inscrições as quais foram homologadas pelos Conselheiros presentes. Ficou decidido que o recesso natalino será no período de 24 de dezembro de 2014 a 01 de janeiro de 2015. Homologada a 3ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2014, para pagar custas judiciais, no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos), que será encaminhada ao Cofen para apreciação e aprovação do Plenário. Informou que foi criada Comissão para identificar situações em que o Coren-RN foi penalizado em virtude da inexistência de atuação da Procuradoria Jurídica, no período de 10 de novembro de 2008 até dezembro de 2014. A Presidente passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer da Denúncia nº 21/2014 que após realizar a leitura votou pela admissibilidade de Processo Ético, sendo acompanhada por todos os Conselheiros presentes. Posteriormente, a Presidente iniciou a Sessão de Julgamento do Processo Ético nº 15/2013, que contou com a participação do denunciado acompanhado do seu advogado. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer. Após a apresentação a Presidente passou à palavra o advogado do denunciado para se colocar, por até 10 minutos, o qual realizou a leitura do parecer em defesa do denunciado. Dando continuidade, passou a palavra para os Conselheiros Efetivos se pronunciarem se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos até a próxima Plenária. Não tendo nenhuma solicitação de intervenção passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o seu voto que foi pela penalidade de multa o qual foi acompanhado por todos os Conselheiros Efetivos presentes, no valor de uma anuidade da categoria de enfermeiro, referente ao exercício de 2014. A Presidente comunicou o resultado do processo ao denunciado, fez as considerações finais e encerrou a Sessão de Julgamento.
ATA DA 489ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-10-2014
DELIBERAÇÕES: O Contador apresentou a proposta do Orçamento de 2015, que foi apreciada e aprovada pelos Conselheiros. Apresentou as planilhas dos valores das taxas a serem praticadas por este Regional, no exercício de 2015, ou seja, anuidades: R$ 139,21 auxiliar de enfermagem, R$ 163,03 técnico de enfermagem, R$ 241,13, enfermeiro, conforme a Resolução Cofen nº 462.014. Foram aprovadas através da Decisão Coren-RN nº 87/2014 as seguintes taxas: autorização atendente estrangeiro: não cobrar; inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem R$120,91, técnico de enfermagem R$140,17, enfermeiro R$182,97; inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem R$299,60; inscrição secundária: auxiliar de enfermagem R$120,91, técnico de enfermagem R$140,17, enfermeiro R$182,97; inscrição remida/remida secundária: auxiliar de enfermagem R$120,91, técnico de enfermagem R$140,17, enfermeiro 182,97; expedição de carteira profissional: R$ 63,13, substituição de carteira/expedição 2ª via R$ 63, anotação/registro de especialização qualificação ou título: R$89,88, transferência de inscrição: R$ 67,41, reinscrição/revalidação de registro: R$67,41, renovação de autorização: R$ 63,00; suspensão temporária de inscrição: R$ 53,50; cancelamento de inscrição e registro: R$ 53,50; anotação de responsabilidade técnica: R$ 112,35; certidão de responsabilidade técnica: R$ 53,50; emissão de declaração ou validação de registro para outros países: R$112,35; certidões diversas: R$ 0,70, desarquivamento de autos/documentos:R$11,27; autenticação de documentos pelo Conselho: não cobrar, despesas de correspondências e remessas de documentos pela ECT: não cobrar, despesas de fotocópias realizadas no Conselho: não cobrar. Contratos celebrados em 2014: nº 013/2014 - José César dos Santos- táxi Mossoró, no valor de R$ 12.520,00; nº014/2014 – Luzimar Lopes – táxi Caicó, no valor de R$13.680,00; 015/2014 Edrwins Heisenberg Neto Pereira - engenheiro, no valor de R$14.508,00; W E Serviços Terceirizados - limpeza/higiene e copeiragem, no valor de R$48.999,84 e aditados em 2014, 010/2013, F. Henrique Maia Neto ME, lavagem de veículos, até 09/08/2015, no valor de R$1.500,00, os quais foram apreciados e aprovados pelo Plenário. Foram aprovadas pelos Conselheiros as seguintes Decisões: Decisão Coren-RN nº 87/2014 que fixa os valores das Anuidades para serem utilizadas pelo Coren-RN em 2015; a Decisão Coren-RN nº 88/2014 que cria a Comissão de Ética do Hospital PAPI, a Decisão Coren-RN nº89/2014 que dispõe sobre a concessão de extinção de dívidas dos profissionais de enfermagem inscritos no Coren-RN, e a Decisão Coren-RN nº90/2014 que autoriza a abertura de Processo Ético por inadimplência. Em seguida, foi apresentado o Parecer da CTC sobre os balancetes referentes aos meses de março a maio de 2014, os quais foram aprovados pelo Plenário. Dando continuidade, passou a apresentar os Processos administrativos: 21 CRTs e 356 Inscrições os quais foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Iniciou a Sessão de Julgamento do Processo Ético nº 09/2013, que resultou em penalidade de multa no valor de uma anuidade da categoria de enfermeiro, referente a 2014. O Parecer nº18/2014 da Denúncia nº 20/2014 foi apresentado e votado pela admissibilidade de Processo Ético. O Parecer da Denúncia nº 05/2014 que após a leitura, foi votado pela não admissibilidade de Processo Ético.
ATA DA 488ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 25-09-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião apresentando a Decisão Coren-RN nº 75/2014 que proclama, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o resultado da eleição juntamente com a relação dos candidatos eleitos no Pleito Eleitoral do dia 13/09/2014. Então vejamos o Quadro I:1.857 votos válidos (60,12%), 227 brancos (7,35%), 1.005 nulos (32,53%), totalizando 3.089 de votantes (100%); Quadro II e III: 3458 votos válidos (57,92%), 623 brancos (10,44%), 1889 (31,64%), totalizando 5.970 votantes (100%), tendo sido formalizado através da Decisão Coren-RN nº 75/2014. Dando continuidade, foi aprovada pelos presentes a Decisão Coren-RN nº 76/2014 que cria a Procuradoria Jurídica deste Regional e o seu Regulamento. Apresentou a solicitação do Conselho Regional de Odontologia – CRO - sobre a necessidade de inclusão do conteúdo “Higiene oral de pacientes internados em UTI” nos processos de Educação Permanente realizados por este Regional, a qual foi aprovada por todos os Conselheiros. Apresentados os Pareceres das Denúncias nº 14 /2014, nº 17/2014, nº18 /2014, nº 06/2014, nº 19/2014, nº 11/2014 que, após a leitura, foram discutidos pelos Conselheiros e aprovados à admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. O Conselheiro Coordenador da CTC apresentou o Parecer da CTC sobre os balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro, os quais foram aprovados pelo Plenário. A Conselheira Tesoureira e a Assessora Financeira apresentaram a 2ª Reformulação do Orçamento 2014, o qual foi aprovada e será enviada ao Cofen para homologação. Foi criada pela a Assessora de Comunicação e o Programador a TV Coren-RN e aprovada pelo Plenário. Homologados os Processos Administrativos: 12 CRT e 400 Inscrições Profissionais. A Presidente iniciou a Sessão de Julgamento de Processo Ético nº 14/2013 que contou com as presenças do Procurador Jurídico, Enfermeiras Fiscais e da denunciante. Dando continuidade, foi aprovada a Decisão Coren-RN nº84/2014 que trata da administração de penicilina pela enfermagem na Rede de Atenção Básica da Saúde no RN.
ATA DA 487ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 21-08-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião informando da aprovação e divulgação da Resolução Cofen nº 0458/2014 que normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Tácnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Tácnico, Em seguida passou a relatar os Processos Administrativos de Inscrições e os de Certidões de Responsabilidade Tácnica - CRTs, os quais foram homologados pelo Plenário. Apresentou a solicitação de reconsideração da Decisão Coren-RN nº 30/2014, pela senhora Josefa Moreira da Silva, que pleiteia a este Plenário a autorização para executar as atividades de atendente de enfermagem. Após a leitura do Parecer Jurídico, o qual concluiu pela procedência do pleito, o processo foi exaustivamente discutido pelos Conselheiros e aprovado com 11 votos a favor e 02 contrários, dando o direito à solicitante de exercer as atividades de atendente de enfermagem. Foi homologado o processo administrativo de requerimento de suspensão de Inscrição Temporária do enfermeiro Jessá Nildo Dantas de Freitas. Em seguida, foi indeferido o processo administrativo da enfermeira Ingrid Carla Costa que pleiteia a justificativa de multa eleitoral, referente à eleição 2011, conforme a resolução vigente. Posteriormente, foi homologado o enquadramento de 34 empregados públicos no PCCS, deste Regional, com exceção de dois empregados que apresentam recurso administrativo interposto no PAD nº 06/2014. Comunicou da necessidade de mudança no PCCS, a fim de incluir a criação do cargo comissionado de Assessor de Tecnologia de Informática e Programação a qual foi aprovada, dependendo, apenas, da análise do impacto financeiro para a efetivação do cargo. Seguidamente, passou a palavra para Conselheira Relatora apresentar o Parecer nº 10/2014 da Denúncia nº 08/2014, o qual foi aprovado pela admissibilidade de processo ático, pelos Conselheiros presentes. Em seguida, a Relatora, realizou a leitura do Parecer nº 11/2014 da Denúncia nº 09/2014, que após discussão foi aprovado pelo Plenário à admissibilidade de processo ático, com 07 votos a favor e 06 contra. Adicionalmente, a mesma Conselheira relatou o Parecer nº 12/2014 da Denúncia n º 10/2014, o qual foi aprovado a admissibilidade de processo ático, como tambám, encaminhar a Procuradoria Jurídica do Coren-RN, para análise e envio a justiça comum. Colocou a necessidade de mudança da operação financeira, deste Regional, do Banco do Brasil para Caixa Econômica Federal, que após o detalhamento dos fatos, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Foi homologada a criação da Comissão de Ética do Hospital João Machado de acordo com a Decisão Coren-RN nº 53/2014. Às 14h30min deu-se início a sessão de Julgamento de Processos Éticos: Processo Ético nº 06/2013 que após a leitura do Parecer da Conselheira Relatora, o Plenário votou pela pena de multa, no valor de uma anuidade de 2014, referente ao tácnico de enfermagem. Posteriormente, foi relatado o Parecer do Processo Ético nº 03/2013, os Conselheiros votantes aprovaram por unanimidade a pena de advertência verbal para os enfermeiros e ao auxiliar de enfermagem a penalidade de multa no valor de 03 (três) anuidades, de auxiliar de enfermagem, referente a 2014. Comunicou a necessidade da criação da Procuradoria Jurídica, deste Regional, a qual foi aprovada pelo Plenário.
ATA DA 486ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 17-07-2014
DELIBERAÇÕES: Presidente iniciou a reunião com Admissibilidade de Processo Ético Disciplinar, passando a palavra para a Conselheira Relatora, apresentar o parecer sobre a Denúncia nº 04/2014 que após a leitura os Conselheiros votaram pela admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. Posteriormente passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer sobre a Denúncia nº 07/2014, o qual foi aprovado pela admissibilidade de abertura de Processo Ético Disciplinar. Em seguida, foram apresentados os Processos Administrativos: 05 processos de CRTs; inscrição principal: 07 de auxiliar de enfermagem, 56 de tácnico de enfermagem, 07 de enfermeiro, com um total de70; 13transferências e 01cancelamento; inscrição secundária: 08 tácnicos de enfermagem e 04 enfermeiros; 09 transferências para o RN e aprovados pelo Plenário. Adicionalmente, relatou o Parecer Jurídico nº 79 do PAD nº 32/2014, o qual foi aprovado pelo Plenário, que diz respeito ao reconhecimento da improcedência do pleito de ressarcimento referente à anuidade de pessoa jurídica Prolongavida, do exercício fiscal do ano 2013. Adicionalmente, apresentou os contratos celebrados em 2014 e aditados em 2013, os quais foram homologados. Às 14h30min, foram efetivadas as Conselheiras Suplentes Euclimar Ferreira da Silva Magnos e Mildred Negreiros Bezerra de Melo, em substituição aos Conselheiros Efetivos, candidatos à eleição deste Conselho de Enfermagem, dando início a sessão de julgamento do Processo Eleitoral Coren-RN nº 001/2014. Seguidamente a Presidente cumprimentou a todos os presentes, procuradores, representantes e componentes das chapas. Informou sobre a metodologia que será utilizada nesta sessão de julgamento e passou a palavra para o Conselheiro Relator, para apresentar o Parecer sobre o Relatório Conclusivo da Comissão Eleitoral e recurso interposto. Após exaustiva leitura a Presidente concedeu a palavra por 10 minutos para os recorrentes, que fizeram suas considerações. Em seguida passou a palavra, tambám por 10 minutos, para o recorrido tecer suas considerações. Após essas falas passou a palavra para a Presidente da Comissão Eleitoral, que relatou sobre a metodologia utilizada pela Comissão, a qual teve como base a Resolução Cofen nº 355/2019. Dando continuidade a Presidente passou a palavra para os Conselheiros Efetivos para que estes, se assim o desejassem, pudessem se pronunciar. Todos os Conselheiros se sentiram contemplados com os esclarecimentos e disseram não ter dúvidas para emitir seu voto. Posteriormente passou a palavra para o Conselheiro Relator realizar a leitura conclusiva e apresentar o seu voto, o qual aprovou o Relatório Conclusivo da Comissão Eleitoral, com algumas recomendações: repaginar os autos do Processo Eleitoral a partir da página 205; rejeitar integralmente o Recurso interposto e remeter os autos ao Cofen, para providências cabíveis. O voto do relator foi aprovado por unanimidade, pelos Conselheiros votantes. A Plenária foi suspensa por 20 minutos, para elaboração da Decisão do Plenário deste Regional. Seguidamente a Conselheira Secretária realizou a leitura da Decisão Coren-RN nº 44/2014, a Presidente coletou as assinaturas nas cópias da decisão, pelos representantes das chapas e foram entregues cópias, com ciência de recebimento por ambas as partes interessadas no Processo.
ATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 26-06-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião instalando a Sessão de Julgamento do Processo Ético nº 09/2012, a qual contou com a presença da denunciante e das denunciadas. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar o parecer do Processo. Após a leitura a Presidente passou a palavra, por 10 minutos, para cada uma das denunciadas e denunciante, as quais apresentaram suas complementações e esclarecimentos. Em seguida, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010. Em seguida, a Relatora emitiu seu voto por penalidade de multas e posteriormente os Conselheiros emitiram seus votos acompanhando o voto da Relatora. Posteriormente foi apresentado para admissibilidade o parecer da Conselheira Relatora Conselheira sobre a Denúncia de nº 03/2014, encaminhada pelo Ministário Público, que trata de apuração de um caso de óbito no HRTM. Em seguida foi aberta a discussão para os Conselheiros se posicionarem pela abertura ou não de Processo Ético os quais votaram pela admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. A Presidente passou a palavra para a coordenadora da fiscalização Valkíria Torres e a Conselheira Jacinta Maria Morais Formiga que revisitaram a Unidade Básica de Saúde Mário Lúcio, no município de Mossoró-RN, em 21 de maio do corrente. Após as informações apresentadas ao Plenário, o mesmo analisou o fato que, depois de discutido, aprovou pela Interdição Ética dos Profissionais de Enfermagem da Unidade. A Presidente deu prosseguimento à reunião Plenária com o Julgamento do Processo Ético nº 05/2013 que contou com a participação do denunciante, denunciados e seus respectivos advogados e passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer. Em seguida, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010. As Conselheiras Maria das Graças Arruda e Jacinta Maria Morais Formiga pediram esclarecimentos de dúvidas sobre os fatos à relatora e a mesma esclareceu e em seguida a Presidente passou a palavra para a Relatora concluir a leitura do parecer e votou pela penalidade de multa o qual foi acompanhado pelos Conselheiros presentes, no valor de três anuidades referentes a anuidade de 2014, para uma das denunciadas, ficando os demais profissionais absorvidos. Aprovados os Processos Administrativos de Inscrições: 03 de auxiliar de enfermagem, 86 de tácnico de enfermagem, 27 de enfermeiro, 09 especialização, 09 transferências, 75 cancelamentos e 07 CRTs tendo sido aprovados pelo Plenário. Solicitação de Suspensão Temporária da Inscrição da Profissional Maria Nilcemar Fagundes da Silva que foi aprovado por todos acompanhando o parecer jurídico, deste Conselho. Posteriormente foi homologada a criação da Comissão de Ética do Hospital Alfredo Mesquita em Macaíba-RN.
ATA DA 484ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 29-05-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião fazendo avaliação da Semana de Enfermagem e do IV ENATENF-2014, considerou o evento de forma positiva em todas as regiões percorridas, tendo um aumento considerável nas participações dos profissionais, professores e estudantes. Ressaltou tambám que, o que mais lhe chamou a atenção foi os profissionais que se manifestaram favorável ao Coren do RN, colocando que agora estão tendo uma percepção positiva do Conselho. A Conselheira Maria das Graças Arruda fez alusão à condução do trabalho do citado evento a Conselheira Secretária Jacinta Maria Morais Formiga, pelo nível de organização e empenho. A Presidente falou sobre a colaboração dos empregados deste Regional, com envolvimento e dedicação. Concluiu com a homenagem feita pelo Coren-RN a Professora Doutora Raimunda Medeiros Germano pela sua relevante contribuição para a enfermagem deste Estado e no âmbito nacional, á salutar registrar que a homenageada foi a enfermeira responsável pela posse da primeira diretoria deste Conselho Regional. Foram homologados os processos administrativos de inscrições profissionais no período de 27 de março a 28 de maio de 2014: Auxiliar de Enfermagem 11, Tácnico de Enfermagem 304, Enfermeiro 80, Especialista e Qualificação 30, total geral de inscrições deferidas 425 e 23 Certidões de Responsabilidade Tácnica. Homologado o acordo coletivo dos empregados públicos do Coren-RN, com vigência em 1º de maio, ficando o PCCS com a mesma data, foi acrescentado o aumento no valor do auxílio alimentação de R$ 261,10 (duzentos e sessenta e um reais e dez centavos) para R$ 300,00 (trezentos reais). Parecer da Denúncia nº 20/2013 apresentado pela Conselheira Relatora Francisca o qual foi aprovado a não admissibilidade pelo Plenário. A Conselheira Tesoureira apresentou as Transferências de Dotações Orçamentárias para a realização da despesa referente à Rescisão do Contrato de Trabalho de Felipe Diego Barbosa Silva no valor de R$ 2.197,29 (dois mil, cento e noventa e sete Reais e vinte e nove centavos) da conta 3.1.30.01.03 Estagiários para a conta 3.1.10.01.02 Indenizações Trabalhistas e para a realização da despesa com aquisição de material de expediente, conforme Processo nº 006/2014 - Pregão Presencial nº 001/2014, em 24/02/2014, no valor de R$ 1.347,91(um mil, trezentos e quarenta e sete Reais e noventa e um centavos) da conta 3.1.20.07 Combustível para a conta 3.1.20.01 Artigos de Expediente, as quais foram aprovadas pelo Plenário.
ATA DA 483ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 02-04-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião ressaltando ser este, um momento de suma importância para os empregados públicos e para a atual Gestão, deste Regional, a apreciação do Plenário, a este ponto de pauta, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos empregados públicos do Coren-RN. Em seguida, passou a palavra para o Assessor de Gestão do Trabalho Dr. Raphael Uchôa para apresentar o PCCS, durante a exposição os Conselheiros tiraram as dúvidas quanto à tabela de progressão salarial e na parte teórica e conceitual do Plano. Após esse momento a Presidente ressaltou o incremento salarial do PCCS com o salário atual mostrando alguns exemplos como o motorista, os agentes administrativos e a fiscalização. Falou sobre a necessidade de o enfermeiro fiscal trabalhar com carga horária de 40 horas semanais e da importância de uma política de dedicação exclusiva e que o Sistema tem que estabelecer diretrizes para esse fim, não deixar a cargo de cada Regional, mencionou a criação do cargo de Assessor da Fiscalização de Enfermagem, em substituição ao de Assessor de Planejamento, assim como, o de Assessor de Registro e Cadastro. A Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda solicitou que fosse informado ao Plenário em quanto tinha ficado orçado a valor da folha salarial com o PCCS e lembrou o limite prudencial e o contingencial no orçamento de 2014. Após leitura e esclarecimentos o Plenário aprovou o PCCS dos empregados públicos, deste Regional.
ATA DA 482ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 27-03-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião apresentando 12 Processos Administrativos de Certidões de Responsabilidade Tácnica - RTs, que depois de relatados foram aprovados pelo Plenário. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar a Denúncia nº 14/2013, a qual foi aprovada pela abertura de Processo Ético. Em seguida, a mesma relatora apresentou o parecer da Denúncia nº 22/2013 o qual foi votado e aprovado pela admissibilidade de Processo Ético. Em seguida, foi passou a palavra para a Conselheira Secretária Jacinta Maria Morais Formiga apresentar o Projeto da Semana de Enfermagem e IV Encontro de Auxiliares e Tácnicos de Enfermagem -2014, o qual foi aprovado pelo Plenário. A Presidente pediu autorização do Plenário para comparecer a audiência com o Presidente da Câmara Federal o Deputado Henrique Eduardo Alves, juntamente com as demais lideranças do Estado, sobre o PL das 30 horas para a enfermagem brasileira. Em seguida, Conselheiro Francisco de Assis Pinheiro apresentou o cronograma do Fórum Nacional de Mobilização Nacional - pró 30 horas para Enfermagem e solicitou inclusão da temática na Semana de Enfermagem-2014. Seguidamente, a presidente deu inicio ao Processo de Julgamento do Processo Ético nº 17/2012, passando a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar o parecer o qual foi aprovado pelo Plenário. Apresentou os Processos Administrativos de Inscrições: 571 de enfermeiros e tácnicos de enfermagem, os quais foram aprovados pelos presentes. Ficou decidido que na próxima Reunião Plenária Ordinária será apreciado, discutido e aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos empregados públicos, deste Regional. Ressaltando a impossibilidade do mesmo ter sido apreciado nesta ROP, por motivo da não conclusão da proposta, pelo grupo de trabalho designado pela Diretoria.
ATA DA 481ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 20-02-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião passando a palavra para as Conselheiras Secretária Jacinta Maria Morais Formiga e a Tesoureira Maria das Graças Arruda, apresentarem o Relatório de Gestão de 2013 e em seguida, foi apresentada a Prestação de Contas do Exercício de 2013 pelo contador Hallilson Cosmo, os quais foram aprovados por todos os Conselheiros presentes e será encaminhado ao Cofen para apreciação e homologação pelo Plenário. A Presidente agradeceu o empenho, compromisso e dedicação da Comissão, ressaltando a importância da metodologia utilizada e da condução dos trabalhos, concluindo os produtos em tempo hábil. Foi homologada a baixa do ressarcimento de pagamento a maior da empregada pública Ivana Germano. Forem aprovados os Processos Administrativos de 10 CRTs e os Contratos celebrados em 2013 com a Cosern, WT Comercial Representações, Caern e os Contratos aditados em 2013 com a EBS. Posteriormente, deu inicio ao Processo de Julgamento do Processo Ético nº 02/2013, passando a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer, que após leitura, a Presidente passou a palavra para o denunciado fazer uso por 10 minutos, apresentando sua defesa. Em seguida, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Posteriormente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer a qual votou pelo arquivamento do Processo Ético. Posteriormente, passou a palavra para os Conselheiros Efetivos apresentarem o seu voto, tendo todos acompanhado o voto da Relatora, pelo arquivamento do Processo Ético. A Presidente retomou a palavra procedendo às considerações finais do ritual da sessão de julgamento. Em seguida, comunicou sobre os desdobramentos da negociação com o Banco do Brasil e que a Procuradoria Jurídica entrou com ação judicial contra o BB, para devolução do desconto indevido na emissão dos boletos de 2014. Solicitou a Conselheira Relatora para apresentar o Parecer da Denúncia nº 21/2013, que depois de lida votou pela admissibilidade de Processo Ético e foi acompanhada pelos presentes. Em seguida, foi apresentado pela Conselheira Relatora o parecer da Denúncia nº24/2013, após o relato, votou pela Conciliação das partes envolvidas a qual foi aprovada pelos presentes. Posteriormente a Conselheira Relatora para apresentar o parecer da Denúncia nº 01/2014 que votou pela admissibilidade de Processo Ético, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros presentes. A Presidente apresentou os e-mails enviados e mensagens postadas no facebook do Regional, por profissionais de enfermagem, com palavras agressivas aos gestores do Coren-RN. Ficou decidido solicitar parecer do Jurídico e da Comissão de Processo Ético para o Plenário apreciar e votar pela admissibilidade ou não de Processo Ético.
ATA DA 480ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 23-01-2014
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia apresentando o convite do Presidente do Coren-PB, para participar da reunião dos Presidentes do Nordeste, em 14/02/2014, a qual foi aprovada pelo Plenário. Ficou decidido que a gratificação de coordenação de Recursos Humanos será reajustada de 25% para 40% do valor do salário base. Informou sobre as convocações dos concursados: Ass. Comunicação (01), Agentes Administrativos (04), Fiscais (02), Contador (01) justificado pela criação do Controlador, Advogado (01) justificado pela necessidade de substituição do cargo comissionado de Procurador Jurídico, informando sobre a recomendação do TCU, para que gradativamente, seja realizada a substituição dos cargos comissionados por empregados públicos efetivos. Comunicou sobre a necessidade de criação de função gratificada de Controlador-Geral do Coren-RN, cuja função será exercida por empregado efetivo, que seja bacharel em Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Direito, sem prejuízo de sua remuneração e fará jus a 50% (cinquenta por cento) do salário base do seu cargo efetivo, a qual foi aprovada pelo Plenário deste Regional. Em seguida, o Plenário aprovou a criação de gratificação de retribuição pelo exercício de função gratificada de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito do Coren-RN. Apresentou os Processos Administrativos: Inscrições de enfermeiros 26, tácnicos 41, auxiliares de enfermagem 2 total de 69 profissionais, 01 de tácnico especialista em enfermagem do trabalho e 09 Responaváis Tácnico - CRTs. Homologados os contratos firmados e renovados entre dez/2013 e jan/2014: Incorp, Implanta, Correios, Caern, Cosern, Porto Seguro, WT Representação, Comercial Petróleo e derivados, Antônio Anízio Táxi de Paus dos Ferros, Francisca Azevêdo (Aluguel Predial Subseção Caicó). Foi apresentado pelo Coordenador da CTC, o Conselheiro João de Deus Torres os Pareceres nº 08/2013, dos balancetes de agosto e setembro e o de nº 01/2014, correspondente aos meses de outubro e novembro de 2013, os quais foram aprovados pelo Plenário. Foi aprovado o processo de solicitação de dispensa de multa eleitoral de 48 profissionais que não votaram, por não ter mesa receptora de votos em seu município, de acordo com a Decisão Cofen nº 166/2013. Seguidamente, a Presidente iniciou o Processo de Julgamento do Processo Ético nº 01/2013, passando a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer que após leitura, a Presidente passou a palavra para o denunciado fazer uso por 10 minutos, apresentando sua defesa. Posteriormente, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Adicionalmente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer a qual votou pelo arquivamento do Processo Ético, o qual foi acompanhado pelos Conselheiros. A Presidente retornou a palavra procedendo às considerações finais do ritual da sessão de julgamento. Seguidamente, passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer nº 23/2013, da Denúncia nº 01/2014 que votou pela admissibilidade de Processo Ético, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros presentes. Apresentou o remanejamento do orçamento de 2013 para pagamento de despesas tais como: serviço de Energia Elátrica no valor de R$ 765,31(setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) e de R$ 3.396,22 (três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) para Previdência Social.
ATA DA 479ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 09-12-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou aberta a reunião apresentando o Regulamento do Selo "Ilegalidade e Irregularidade Zero dos Profissionais de Enfermagem" do RN que foi aprovado pelo Plenário e será divulgado em todos os serviços de saúde do Estado. Foi aprovado o nome do Conselheiro Francisco de Assis Pinheiro como representante deste Regional junto ao Conselho Estadual de Saúde-CES. Em seguida, comunicou os atos administrativos sobre os contratos celebrados com a Empresa Terceirize Editora Ltda, Comercial Petróleo e Derivados e Táxi Pau dos Ferros com Antônio Anízio de Souza e aditados Implanta Informática Ltda (4º Termo Aditivi), Incorp (4º Termo Aditivo) Porto Seguro e W & E Serviços terceirizados (6º Termo Aditivo) em 2013. Adicionalmente, apresentou os Processos Administrativos Profissionais de Inscrições: enfermeiros 49, tácnicos de enfermagem 124, auxiliares de enfermagem 14 com um total 187, 20 inscrições de especialistas em diversas áreas e 14 Certidões de Responsável Tácnico - CRT. Apresentou o resultado de exaustivas discussões sobre as propostas do BB e da Caixa Econômica pela Diretoria deste Conselho Profissional. Por fim, foi decidido pelo Plenário permanecer no Banco do Brasil. Informou que o Parecer da Denúncia nº 21/2013 não poderá ser apresentado por motivo da Conselheira Relatora ter justificado a sua ausência nesta Plenária. Foi homologada por todos os Conselheiros presentes a rescisão do contrato da Enfermeira Fiscal Michelle Carneiro. Comunicou que a homenagem a empregada pública Darci Silvário pelo reconhecimento compromisso e dedicação a esta casa diante da solicitação de rescisão por aposentadoria será realizada na primeira Plenária em 2014. Foi oficializado o período do recesso natalino do Coren-RN que será de 23 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014. Passou a palavra ao Coordenador da CTC Conselheiro João de Deus Torres para apresentar o balancete de julho de 2013 que foi aprovado pelos presentes. Fez um apelo a Comissão que os demais sejam realizados o mais breve possível, considerando as orientações da Controladoria Geral do Cofen. Passou a palavra para a Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda apresentar a quarta reformulação do orçamento do ano de 2013, realizada para cobrir saldo do elemento de despesa 3.2.10.04 - Cota/Cofen. Tal reformulação se deu pelo aumento da arrecadação das receitas de contribuições orçadas, gerando um aumento na despesa com as tranferências correntes realizadas ao Conselho Federal, conforme estabelece os incisos I e II do artigo 10 da Lei nº 5.905/73, a qual foi aprovada e será enviada ao Cofen para homologação. Foi lido e aprovado o memorando nº 004/2013 enviado pelo Contador apresentando os acertos burocráticos em restos a pagar. A Conselheira Relatora Maria Jardete Ferreira realizou a leitura do Parecer nº 14/3013 do Processo Ético conciliatório realizado na Subseção de Mossoró-RN sendo aprovado pelo Plenário.
ATA DA 478ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 14-11-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou aberta a reunião justificando a necessidade da realização antecipada desta plenária, considerando o Ofício do Cofen, que trata da definição dos valores das anuidades e taxas de serviços para o ano de 2014, cujas respectivas decisões devem ser encaminhadas ao Cofen atá o dia 15 do mês em curso. Em seguida passou a apresentar as planilhas elaboradas pela Diretoria e Contabilidade que submeteu para apreciação do Plenário para serem praticadas por este Regional, no exercício de 2014, cujos valores em reais são: autorização atendente/estrangeiro não cobrar, inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem: R$ 113,00 tácnico de enfermagem: R$ 131,00, enfermeiro: R$ 171,00, inscrição e registro de pessoa jurídica: R$ 280,00, inscrição secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 113,00, tácnico de enfermagem: R$131,00, enfermeiro: R$ 171,00, inscrição remida/remida secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 113,00, tácnico de enfermagem: R$131,00, enfermeiro: R$ 171,00 - expedição de carteira profissional: R$ 59,00, substituição de carteira/expedição 2ª via R$ 59,00, anotação/registro de especialização qualificação ou título: R$ 84,00, transferência de inscrição: R$ 63,00, reinscrição/revalidação de registro: R$ 63,00, renovação de autorização não cobrar; suspensão temporária de inscrição: R$ 50,00; cancelamento de inscrição e registro: R$ 50,00; anotação de responsabilidade tácnica: R$ 105,00; certidão de responsabilidade tácnica: R$ 50,00; emissão de declaração ou validação de registro para outros países: R$ 105,00; certidões diversas: R$ 10,00, desarquivamento de autos/documentos: não cobrar; autenticação de documentos pelo Conselho: não cobrar, despesas de correspondências e remessas de documentos pela ECT: não cobrar, despesas de fotocópias realizadas no Conselho: não cobrar. Em relação às anuidades: Enfermeiro R$ 226,22, Tácnico de Enfermagem R$ 152,95 e Auxiliar de Enfermagem R$ 130,60. Após a discussão ocorreu a homologação pelos Conselheiros presentes. Em seguida, a Presidente apresentou os Processos Administrativos Profissionais de Inscrições: 32 enfermeiros, 100 tácnicos, 08 auxiliares totalizando 140 inscritos e 05 CRTs , os quais foram aprovados pelo Plenário.
ATA DA 477ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-10-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou aberta a reunião com a homologação do PAT - Decisão Coren-RN nº 66/2013. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar os Pareceres nº 16/2013, da Denúncia nº 08/2013 e de nº 17/2013, da Denúncia nº 18/2013, os quais foram votados pela admissibilidade e aprovadOS pelos Conselheiros presentes. Posteriormente, o Plenário se posicionou a favor da folga do empregado deste Regional, no dia do aniversário, caso aconteça em dia útil. Ficou decidido o apoio a pesquisa sobre: "Aposentadoria na Enfermagem: cantos e desencantos da Enfermagem" de autoria da Profª Maria Lúcia Azevedo Ferreira de Macêdo, da Escola de Enfermagem de Natal-UFRN. A Conselheira Jacinta Maria Morais Formiga informou sobre mais duas pesquisas em andamento neste Regional, com temas de relevante interesse para a categoria. Em seguida, a Presidente apresentou os Processos Administrativos Profissionais: Inscrições: 93 enfermeiros, 171 tácnicos, 16 auxiliares, 02 especialista em enfermagem do trabalho, 01 em oncologia, 01 obstetrícia e 13 CRTs que foram aprovados pelo Plenário. Passou a palavra para o Conselheiro Coordenador da CTC, João de Deus Torres que apresentou os balancetes referentes ao 2º trimestre, (abril, maio e junho) de 2013, os quais foram aprovados pelos presentes. Às 14h00min deu início ao Processo de Julgamento passando a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar o Parecer do Processo Ético Disciplinar nº 05/2012. Após a leitura do parecer a Presidente convidou os Conselheiros a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Posteriormente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer. A mesma relatou as considerações finais e votou pela Pena de Multa com registro em prontuário na presença de duas testemunhas de acordo com o artigo 18º da Lei nº 5.905/1973, citado no artigo 118º da Resolução nº 370/2012 que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Os Conselheiros discutiram exaustivamente e cinco (05) foram a favor do voto da Relatora, dois (02) contra e uma (01) abstenção. Em seguida foi estabelecido pela dosimetria o valor de cinco (05) anuidades, com cinco (05) votos a favor e três (03) abstenções.A Presidente retornou a palavra para a mesma proceder às considerações finais do ritual da sessão de julgamento.
ATA DA 476ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 19-09-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para o Conselheiro João de Deus Torres, Coordenador da CTC para apresentar os pareceres da CTC referentes ao primeiro trimestre de 2013, os quais foram homologados pelos presentes. Apresentou o pedido de renúncia do Conselheiro Sárgio William Dias Galvão o qual foi aceito pelo plenário a vacíncia da função. Ficou decidido que a Conselheira Lucielma da Silva Ferreira será o novo membro da CTC e automaticamente Conselheira Efetiva deste Plenário. Passou a palavra para Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda para apresentar o protocolo sobre os procedimentos do Refis e a proposta da decisão do prazo de pagamento da 1ª parcela do Refis, os quais foram aprovados por todos os presentes. Apresentou o Processo Administrativo nº 001/2009 que, após o relato o Plenário, decidiu homologar. Adicionalmente, passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer da Denúncia nº 17/2013. Após a discussão, o Plenário solicitou a relatora buscar maiores informações sobre o objeto da denúncia apresentando maior aprofundamento dos fatos que deverão ser apresentados na Plenária de outubro de 2013. Em seguida a Conselheira Relatora apresentou o parecer da Denúncia nº 15/2013, o qual foi votado pela admissibilidade. Posteriormente, foi apresentado o Parecer da Denúncia nº13/2013, pela Conselheira Relatora que votou pela não admissibilidade de Processo Ético Disciplinar o qual foi acompanhado pelos presentes. A Presidente apresentou os Processos Administrativos de Inscrição: 73 enfermeiros, 181 tácnicos de enfermagem, 10 auxiliares de enfermagem, 01 especialista em enfermagem do trabalho, 01 tácnico em enfermagem do trabalho, 01 em enfermagem obstátrica, 09 cancelamentos 14 CRTs, conforme lista em anexo.
ATA DA 475ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 16-08-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia justificando o número de conselheiros convocados, considerando a urgência de discutir as alterações no orçamento atual. Foi discutida a solicitação dos estagiários do direito ao vale alimentação, embora tenha tido um parecer favorável do Procurador Jurídico, não se teve elementos suficientes para a decisão a ser colocada em prática no corrente ano. Em seguida, apresentou os Processos Administrativos: CRTs no total de 15 processos, os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou para análise do Plenário da necessidade de visita ao Conselho Regional de Medicina - CREMERN para informar e esclarecer a posição deste Conselho, em relação à manutenção dos vetos ao Ato Mádico, o qual foi aprovado pelos presentes. Acrescentou ainda, que entre as organizações da enfermagem e dos trabalhadores da saúde do Estado, quem está com uma participação mais a frente em prol das lutas em defesa da Saúde Pública do RN, á o Coren-RN. Informou que existe uma recomendação a nível nacional, para que neste final de semana, possamos fazer contato com os Parlamentares Federais do RN. Foram aprovadas duas moções em favor a permanência dos vetos do Ato Mádico e do Programa Mais Mádicos do Governo Federal. O Plenário autorizou as viagens de dois Conselheiros: para representarem o Coren-RN, dia 20 do corrente ano, na Mobilização Nacional em favor dos vetos do Ato Mádico e de um Conselheiro para acompanhar e resolver os problemas relativos à estrutura física da Subseção de Pau dos Ferros-RN, no período de 19 a 23 de agosto do corrente. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Tesoureira para apresentar ao Plenário a terceira reformulação e remanejamentos efetuados no orçamento do ano de 2013 deste Regional em conformidade com os demonstrativos em anexos a esta ata. Após apresentação e os esclarecimentos prestados pela Tesoureira e pela assessora financeira, a Presidente submeteu as citadas reformulações e remanejamentos ao Plenário obtendo a aprovação por unanimidade dos Conselheiros presentes.
ATA DA 474ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 18-07-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia apresentando a proposta do Acordo Coletivo firmado entre o Coren-RN e o Sindicato da Categoria. Posteriormente passou a palavra para a Relatora Conselheira para apresentar o Parecer do Processo Ético nº 06/2012. Após a leitura do parecer votou pela conciliação entre as partes, o qual foi acompanhado pelos Conselheiros. Seguidamente foram apresentados os Pareceres das Denúncias nº 09/2013, nº 10/2013 e nº 11/3013 que a Relatora votou pela admissibilidade de Processo Ético que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Retomou a palavra e sugeriu o desdobramento do Parecer da Denúncia de nº 11/2013, apresentado anteriormente, em uma Denúncia de Ofício sobre o enfermeiro da Central de Esterilização o qual foi aprovado pelo Plenário. Relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 79 enfermeiros, 189 tácnicos, 07 auxiliares de enfermagem, 03 especialistas: 01 tácnico em enfermagem do trabalho, 01 enfermeiro especialista em oncologia e 01 enfermeiro especialista em enfermagem obstátrica; 318 transferências e 23 CRTs, os quais foram homologados pelo Plenário. Foi aprovada tambám, a reforma da estrutura da sede da Subseção do Coren-RN em Pau dos Ferros-RN. Em seguida apresentou a necessidade de convocação de mais um enfermeiro fiscal, aprovado no concurso público de 2012 para a sede deste Regional a qual foi aprovado por unanimidade. Comunicou a necessidade de promover um evento com a participação das entidades de enfermagem do RN (Coren/Aben/Escolas, sobre a Resolução Cofen nº 441/2013, que dispõe sobre a participação do Enfermeiro na supervisão de atividades práticas e estágio supervisionado de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem. Foram homologados dois contratos: um de água mineral e outro do taxi para a Subseção do Coren-RN em Mossoró-RN, como tambám as viagens para Brasília nos dias 13 e 14 de julho de 2013 para tratar sobre os projetos do RN. Em seguida Presidente deu início a Sessão de Julgamento de Processo Ético nº 08/2012, o qual foi relatado pela Conselheira que transcorrido os trâmites legais o denunciado foi informado do resultado do julgamento e liberado em seguida. Foram apresentados os 167 requerimentos de justificativa de multa eleitoral da eleição realizada em 2012, os quais foram deferidos pelo Plenário.
ATA DA 473ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 20-06-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia passando a palavra para a Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda para apresentar ao Plenário as reformulações e remanejamentos efetuados no orçamento do ano de 2013 deste Regional. Após apresentação e os esclarecimentos prestados pela Tesoureira, a Presidente submeteu as citadas reformulações e remanejamentos ao Plenário obtendo a aprovação por unanimidade. A seguir a Presidente submeteu ao Plenário a proposta do acordo coletivo 2013/2014, apresentada pelo Sindicato dos Servidores dos Conselhos (SINSERCON), para os servidores desta Casa, e justificou a demora de sua apreciação em função de tantas outras prioridades inadiáveis. Salientou que a citada proposta foi ponto de pauta na 18ª Reunião Ordinária da Diretoria, momento no qual foi elaborada e discutida uma contra proposta levando em consideração a realidade orçamentária vigente. Apresentou o estudo do impacto financeiro realizado pelos setores competentes, e após ampla discussão da mesma na sua totalidade, e os esclarecimentos prestados, o Plenário aprovou por unanimidade a referida contra proposta, e concedeu um crádito à diretoria para concretizar a melhor negociação possível junto ao SINSERCON. Ao final ficou decidido que, os efeitos produzidos na citada negociação de acordo coletivo implicarão no pagamento retroativo a 1º de maio de 2013 em favor dos empregados do Coren-RN. A seguir a Presidente encaminhou o início da apresentação dos relatórios das denúncias com vistas abertura ou não de Processo Ético. Solicitou a Conselheira Relatora para proceder à leitura do relatório referente à denúncia nº 06/2013 o qual foi aprovada por unanimidade a admissibilidade para abertura de Processo Ético. Dando continuidade, solicitou a Conselheira Relatora para proceder à leitura do relatório referente à denúncia nº 07/2013 o qual foi aprovada por unanimidade a admissibilidade para abertura de Processo Ético.
ATA DA 472ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 07-05-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia relatando os contratos celebrados em 2013 com a Empresa Natal Tecnologia e Segurança no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais) e com a Ideias Eventos no valor de R$ 38.924,00 (trinta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais), os quais foram homologados pelo Plenário. Em seguida apresentou as convocações dos concursados em 2012: um (01) assessor contábil contador e quatro (04) agentes administrativos. Com previsão de convocação de um assessor jurídico para junho do corrente que foi aprovado pelos presentes. Homologada a substituição do Chefe de Gabinete Maria Helena Dantas Medeiros pela empregada pública e agente administrativa Francilene Nogueira Felismino do Vale, no período de 02 a 31 de maio de 2013. A referida empregada designada como substituta terá direito ao recebimento do valor correspondente à diferença de remuneração entre os dois cargos envolvidos durante o período de substituição. Posteriormente foi aprovado o envio do documento que trata do descumprimento da Secretaria de Educação do Termo de Cooperação Tácnica - SEEC-RN/Coren-RN/Aben-RN, será enviado ao Ministário Público - Promotoria de Educação do Estado para as devidas providências. Foi aprovada, após complementações, a minuta da Decisão sobre as atribuições dos RTs de Enfermagem. Será encaminhada ao assessor jurídico para uma releitura e enviada ao Cofen para apreciação e homologação. Foram apresentados os remanejamentos orçamentários em atendimento a solicitação do Cofen no orçamento de 2013. Aprovados os Processos Administrativos: Inscrição de 53 enfermeiros, 149 tácnicos, 05 auxiliares de enfermagem, 03 especialistas tácnicos de enfermagem do trabalho e de 09 Certidões de Responsável Tácnico de Enfermagem, conforme lista em anexo, os quais foram homologados pelo Plenário.
ATA DA 471ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 10-04-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente em exercício, Conselheira Secretária Jacinta Maria Morais Formiga apresentou o Relatório de 2012 do Coren-RN, que ao final da explanação foi aprovado pelo Plenário, informou que o mesmo será enviado ao Cofen atá o dia 12 de abril de 2013. Posteriormente a Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda apresentou o Relatório de Prestação de Contas de 2012, deste Regional referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Concluídas as apresentações o Plenário aprovou ambos os relatórios por unanimidade. A seguir passou a palavra para o Coordenador da CTC - Conselheiro João de Deus Torres, que na condição de coordenador da citada comissão apresentou o balancete de dezembro de 2012, o qual recebeu aprovação de todos os Conselheiros. A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 51 enfermeiros, 120 tácnicos, 04 auxiliares de enfermagem, 03 especialistas tácnicos de enfermagem do trabalho, os quais foram homologados pelo Plenário.
ATA DA 470ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 27-03-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente registrou a presença da Profª Nadir Vila Nova que apresentou o relatório final das atividades realizadas durante o período que coordenou no Estado, representando o Coren-RN, a Pesquisa "Perfil da Enfermagem no Brasil". A Profª fez um breve relato, agradeceu à Presidente, aos empregados Clácio de Souza Góis e Darci Silvário dos Santos, aos conselheiros e às estagiárias de enfermagem da UFRN e UNP que prestam estágios no Departamento de Fiscalização deste Regional, os quais se envolveram efetivamente na realização da pesquisa. Informou que o RN ficou em 2º lugar no ranking Nacional em alcance dos objetivos da pesquisa. Em seguida, a Presidente solicitou ao Plenário enviar cópia da Ata 469ª ROP, lida e aprovada nesta Plenária para o ex-conselheiro Josá Josimar Henrique da Silva, a qual registra a despedida e o agradecimento pela saída do mesmo deste Plenário, que foi confirmada por todos os presentes. Foi aprovada homenagem em forma de selo de qualidade pela "ilegalidade e irregularidade zero" para a Instituição/RT que conseguir alcançar este desafio. Adicionalmente, foi aprovada a ideia de elaboração de Decisão sobre as atribuições dos Responsáveis Tácnicas (RTs). Foram homologados os nomes dos Conselheiros Francisco de Assis Pinheiro e Sárgio Wiliam, para representar este Regional na Mobilização Nacional em defesa da aprovação do PL das 30 horas, para a enfermagem brasileira, em Brasília-DF, no dia 09 de abril de 2013. Comunicou que será solicitada a SESAP audiência com a nova gestão, informando que o Secretário Adjunto á o enfermeiro Marcelo Bessa. Para tal, serão pontos de pauta: Espaço dos RTs, PEP e Selo de Homenagem, entre outros. O Plenário aprovou envio de ofício de congratulações ao HMWG, pelos 40 anos de relevantes serviços de saúde prestados a população do Estado. Relatados os Processos Administrativos: Inscrição e CRTs os quais foram aprovados pelo Plenário. Foram relatados e aprovados 59 requerimentos de solicitação de dispensa de multa, pela ausência dos profissionais no pleito eleitoral de 2012, Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora proceder à leitura do Parecer da Denúncia nº 15/2012. Após a leitura do parecer, a relatora votou pela admissibilidade de Processo Ético com a aprovação do Plenário. Seguidamente, a mesma Conselheira apresentou o Parecer da Denúncia nº 22/2013 que votou pela admissibilidade de Processo Ético, o qual foi acompanhado pelo Plenário. Às 15h30min, a Presidente deu início a Sessão de Julgamento de Processo Ético. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para proceder à leitura do parecer do Processo Ético nº 04/2012, com a presença dos 06 (seis) denunciados. Após as falas dos denunciados os Conselheiros foram convidados a se colocarem se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Posteriormente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer. A Conselheira Relatora leu as considerações finais do parecer e votou pela pena de advertência verbal, a qual foi aprovada pelos Conselheiros presentes.
ATA DA 469ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 28-02-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente registrou a presença do ex-conselheiro Josá Josimar Henrique da Silva, saudou pelo compromisso, responsabilidade e ática, durante toda a sua participação na gestão e passou a palavra para o mesmo que, agradeceu a todos por ter tido a oportunidade de participar como Conselheiro e que se orgulha da enfermagem de hoje, pelo reconhecimento da categoria, pela credibilidade e importância deste Conselho diante dos profissionais de enfermagem nos serviços de saúde, por isto, só tenho o que agradecer. A Presidente ressaltou a importância de sua presença neste Regional o qual foi aplaudido por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora para proceder à leitura do Parecer da Denúncia nº 31/2012. Após a leitura do parecer, a relatora votou pela não admissibilidade de Processo Ético com a aprovação unânime do Plenário. Seguidamente, apresentou o Parecer da Denúncia nº 02/2013 que votou pela admissibilidade de Processo Ético. Após exaustiva discussão os Conselheiros presentes votaram pela conciliação que foi acompanhado pela Conselheira Relatora. Posteriormente, foram apresentados os 265 requerimentos de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2012, os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Informou que o prazo de justificativa eleitoral será prorrogado por mais 120 dias, a contar de 01 de março de 2013, de acordo com a Resolução nº355/2009. A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 299 enfermeiros, 392tácnicos, 04 auxiliar de enfermagem, 05 enfermeiros com especialização em enfermagem do trabalho, 01 tácnico em enfermagem do trabalho, 01 enfermeiro em terapia intensiva e 01 enfermeiro com especialização em enfermagem obstátrica. Aprovado o nome da Conselheira Rosana Lúcia Alves de Vilar para representar este Regional no Conselho Estadual de Saúde - CES. Acrescentou que o CONATEN será realizado em junho deste ano e este Regional contará com a participação de no mínimo 01 Conselheiro de Nível Superior e 03 de nível mádio. Em seguida, deu início a Sessão de Julgamentos de Processos Éticos. Passou a palavra a Conselheira Relatora para apresentar o parecer do Processo Ético nº 03/2012. Após a leitura do parecer a Presidente passou a palavra para a denunciante, por 10min para suas colocações. Em seguida, a Conselheira Relatora concluir a leitura do parecer e votou pela pena de Advertência Verbal. Os Conselheiros presentes acompanharam por unanimidade o voto da Relatora. Posteriormente, foi apresentado o Processo Ético nº 02/2012, pela Conselheira e seguidamente, os Conselheiros se colocaram tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. A Conselheira Relatora leu as considerações finais do parecer e votou pela pena de Multa para a denunciada, de acordo com o artigo 18º da Lei nº 5.905/1973, citado no artigo 118º da Resolução nº 370/2012. Os Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Foi realizada a tipificação e dosimetria da pena administrativa ática. Ficou decidida a pena de multa no valor de 07 (sete) anuidades de 2012, do valor da anuidade referente ao auxiliar de enfermagem, que foi acatado por todos os Conselheiros presentes.
ATA DA 468ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-01-2013
DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para a Conselheira Relatora fazer a leitura do Parecer nº 01/2013 da Denúncia nº 01/2013. Após a leitura do parecer, a relatora votou pela admissibilidade de Processo Ético com a aprovação do Plenário. Posteriormente, a Conselheira Tesoureira realizou uma breve apresentação do Orçamento 2013 deste Regional, aprovado pelo Plenário do Cofen. A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 158 enfermeiros, 174 tácnicos, 01 auxiliar de enfermagem, 02 tácnicos de enfermagem com especialização em enfermagem do trabalho, 01 enfermeiro em enfermagem do trabalho e 01 enfermeiro em urgência e emergência; CRTs: 02 em Mossoró, 10 em Natal, 01 em São Gonçalo do Amarante e 01 em Alexandria, que foram aprovados pelo Plenário. Em seguida foram relatados 165 requerimentos de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2012, os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Parecer nº 05/2012, da CTC referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012 sendo aprovado pelo Plenário. Foram apresentados e aprovados os projetos: Semana de Enfermagem de 2013 e o de Educação Permanente (40 cursos para o nível mádio e superior das 08 regionais do RN), os quais foram enviados ao Cofen solicitando financiamento. Em seguida, a Presidente deu início a Sessão de Julgamentos de Processos Éticos: Processo Ético nº 01/2011 e o nº 01/2012. Foram julgados e aprovados pelo Plenário.
ATA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 13-12-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 78 enfermeiros, 115 tácnicos e 194 auxiliares de enfermagem; CRTs 03 em Mossoró e 01 de Natal (lista em anexo). Em seguida, foi relatado 10 requerimentos de solicitação de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2011, os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Dando continuidade, a Presidente passou a palavra para as Conselheiras Relatoras para procederem à leitura dos Pareceres: nº 22/2012 da Denúncia nº 026/2012; nº 23/2012 da Denúncia nº 28/2012, Após a leitura do parecer, as relatoras votaram pela admissibilidade de Processos Éticos com a aprovação unanime do Plenário. Apresentou avaliação da Gestão no ano de 2012 sobre as ações que foram realizadas e o que permanece com pendências para o ano que se inicia. Apontou as dificuldades enfrentadas como: a estrutura física deficiente, deficiência do número de pessoal, centralização das ações, desarticulação intersetorial, desconhecimento da categoria sobre o papel e a importância do Conselho, entre outros. As facilidades foram: a colaboração dos conselheiros, compromisso, harmonia, responsabilidade, dedicação e entrosamento da diretoria, credibilidade da sociedade e de parte da categoria e os servidores mais receptivos. Registrou a realização da posse dos Conselheiros dos Quadros II e III, no final da tarde de hoje. Em seguida foi apresentada a minuta da Decisão de criação de comissões de ática nos serviço de saúde que foi aprovada pelo Plenário, será revista pelo Procurador Jurídico para posterior envio ao Cofen e, após homologação será divulgada nos serviços de saúde e no sítio deste Regional.
ATA DA 466ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 06-11-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou detalhadamente o Orçamento deste Conselho Regional para o exercício 2013. Em seguida, ocorreu a homologação por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, submeteu para apreciação do Plenário os valores das taxas a serem praticadas por este Regional no exercício de 2013 cujos valores em reais são: autorização atendente/estrangeiro não cobrar, inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tácnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrição e registro de pessoa jurídica: R$ 265,00, inscrição secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tácnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrição remida/remida secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tácnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, expedição de carteira profissional: R$ 56,00, substituição de carteira/expedição 2ª via: R$ 56,00, anotação/registro de especialização qualificação ou título: R$ 80,00, transferência de inscrição: R$ 60,00, reinscrição/revalidação de registro: R$ 60,00, renovação de autorização não cobrar, suspensão temporária de inscrição: R$ 50,00, cancelamento de inscrição e registro: R$ 50,00, anotação de responsabilidade tácnica: R$ 100,00, certidão de responsabilidade tácnica: R$ 50,00, emissão de declaração ou validação de registro para outros países: R$ 100,00, certidões diversas: R$ 10,00, desarquivação de autos/documentos: não cobrar, autenticação de documentos pelo Conselho: não cobrar, despesas de correspondências e remessas de documentos pela ECT: não cobrar, despesas de fotocópias realizadas no Conselho: não cobrar. Após a discussão ocorreu a homologação pelos conselheiros presentes.
ATA DA 465ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 25-10-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para as Conselheiras relatoras para procederem à leitura dos Pareceres da Denúncia nº 04/2012; Denúncia nº 10/2012. O Plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processos Éticos disciplinares. Adicionalmente, a mesma conselheira relatora apresentou o parecer da Denúncia nº13/2012 Após discussão o Plenário acompanhou o voto da relatora pela não admissibilidade de Processo Ético. Posteriormente, a Presidente passou a palavra para leitura dos Pareceres das Denúncias nº 16/2012 e de nº17/2012, a relatora votou pela admissibilidade de Processos Éticos. O Plenário acompanhou o voto da relatora. A Presidente retomou a palavra e apresentou vinte e uma justificativas de ausências dos enfermeiros no pleito eleitoral de 2011 os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Apresentou proposta de encaminhamento sobre o Termo de Cooperação Tácnica firmado com a Secretaria de Educação do Estado do RN, após inúmeras tentativas de continuidade sem êxito atá o momento e propõe convidar a ABEn-RN para participar da elaboração de relatório sobre o fato que será encaminhado ao Ministário Público atravás da Promotoria de Educação. O Plenário aprovou a proposta e será formada uma comissão para elaboração do documento. Em seguida, foi apresentada a proposta de alocação de imóvel, considerando a deficiência da estrutura física deste Regional, com espaço insuficiente para atender as demandas crescentes de denúncias encaminhadas e efetivadas pela averiguação právia do departamento de fiscalização e, consequentemente, com o aumento da criação de comissões de instruções de processos áticos, como tambám, para o almoxarifado que já se encontra alocado em uma sala, a qual será substituída pela nova alocação. O Plenário avaliou a proposta e aprovou a alocação deste espaço. Posteriormente, foram aprovados e homologados os pareceres da CTC referentes a março e abril/2012 e os de maio a julho/2012. Apresentou as propostas enviadas ao Cofen para elaboração do orçamento/2013: valores das anuidades para as três categorias; situações atuais das taxas de serviços e as taxas para 2013, que foram aprovadas pelo Plenário. Apresentou os processos administrativos: CRT e inscrições definitivas (lista em anexo) que foram homologados pelo Plenário.
ATA DA 464ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 20-09-2012
DELIBERAÇÕES: Homologado a formação de comissão para rever e atualizar a Decisão Coren-RN nº 30/2007 que normatiza a criação de Comissões de Processos Éticos nos Serviços de Saúde. A Presidente a fez a leitura da Denúncia nº 08/2012 foi sugerido fazer contato com o denunciante para esclarecimentos e orientações sobre o fato. Adicionalmente, a Presidente passou a palavra para a Conselheira relatora da Denúncia nº 08/2012 - Parecer nº 13/2012 que fez a leitura do parecer a votou pela admissibilidade de Processo Ético. Após análise e discussão o plenário acatou o voto da relatora. Homologados os contratos celebrados com a MD Brasil Arquitetos Sociedade Simples e V&J Turismo e Eventos Ltda e o contrato aditado com a Idáia Gráfica Ltda ME. Homologadas sete (07) requerimentos de justificativas de dispensa de multa pela ausência no pleito eleitoral de 2011 que foram aprovadas, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Homologadas duas (02) devoluções do pagamento de multa eleitoral no ano de 2011. Homologados os processos administrativos: CRT e inscrições definitivas (lista em anexo). Homologado o requerimento de isenção de pagamento de dívidas referentes as anuidades de 2008, 2010, 2011 e de multa eleitoral do pleito de 2008, da enfermeira Maria das Graças Bezerra, por motivo de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de acordo com o artigo 5º, Resolução Cofen nº 410/2011.
ATA DA 463ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-08-2012
DELIBERAÇÕES: Aprovada a revogação da DECISÃO COREN-RN 02/2011, a qual trata da anistia de juros e multas referente às dívidas dos profissionais de enfermagem no período de 2006 a 2010. A Presidente solicitou as Conselheiras Relatoras, para procederem à leitura dos Pareceres: nº 11/2012 sobre a Denúncia nº 06/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012, após a leitura, o Plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processo Ético. O Parecer 12/2012, sobre a Denúncia nº 14/2012, o Plenário entendeu que não houve infração ática por parte dos profissionais de enfermagem, e aprovou por unanimidade o arquivamento da denúncia, e o encaminhamento da mesma ao CREMERN, para providências que aquele Egrágio Conselho achar cabíveis. Homologada a participação da Presidente Alzirene Nunes de Carvalho na Assembleia de Presidentes no COFEN em Brasília-DF (cuja pauta inclui: avaliação 15º CBCENF, julgamento de Processos Ético, proposta de discussão nacional sobre qualidade da formação, regulação do "mercado de plantões", viabilidade de eleições pela internet). Homologados os processos administrativos (inscrições e CRT), no total de 279 inscrições e 08 CRT, conforme lista em anexo. Homologados os requerimentos de dispensa de multas eleitorais conforme lista em anexo.
ATA DA 463ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-08-2012
DELIBERAÇÕES: Aprovada a revogação da DECISÃO COREN-RN 02/2011, a qual trata da anistia de juros e multas referente às dívidas dos profissionais de enfermagem no período de 2006 a 2010. A Presidente solicitou as Conselheiras Relatoras, para procederem à leitura dos Pareceres: nº 11/2012 sobre a Denúncia nº 06/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012, após a leitura, o Plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processo Ético. O Parecer 12/2012, sobre a Denúncia nº 14/2012, o Plenário entendeu que não houve infração ática por parte dos profissionais de enfermagem, e aprovou por unanimidade o arquivamento da denúncia, e o encaminhamento da mesma ao CREMERN, para providências que aquele Egrágio Conselho achar cabíveis. Homologada a participação da Presidente Alzirene Nunes de Carvalho na Assembleia de Presidentes no COFEN em Brasília-DF (cuja pauta inclui: avaliação 15º CBCENF, julgamento de Processos Ético, proposta de discussão nacional sobre qualidade da formação, regulação do "mercado de plantões", viabilidade de eleições pela internet). Homologados os processos administrativos (inscrições e CRT), no total de 279 inscrições e 08 CRT, conforme lista em anexo. Homologados os requerimentos de dispensa de multas eleitorais conforme lista em anexo.
ATA DA 462ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 12-07-2012
DELIBERAÇÕES: A presidente informou que a Resolução COFEN Nº 430/2012 dispõe sobre a concessão de prazo para justificativa eleitoral, prorrogando-o atá o dia 31 de outubro de 2012. Aprovado tambám um encaminhamento desta matária para consulta ao Procurador Jurídico do Coren-RN. Defendeu a necessidade de criação do órgão de Controladoria Interna do Conselho, o que foi aprovado por todos os Conselheiros. Apresentou a minuta do acordo coletivo entre o SINSERCON-RN e o Coren-RN, analisada anteriormente pela Diretoria, com reposição de perda salariais de 4,89% mais o INPC de 2,11%, totalizando 7%, referentes ao período de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovados os processos administrativos e às solicitações de CRTs, conforme lista em anexo a esta Ata. Foram homologados os processos de contratos celebrados por este Conselho. Ficou decidido que o Encontro de Nível Mádio do RN será realizado entre setembro e outubro deste ano. Solicitou ao Plenário a ampliação do quadro dos concursados de 2012 para mais um agente administrativo, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Relatou que o Fórum em Defesa da Saúde Pública do RN tem trabalhado muito e espera que todos estejam acompanhando pela mídia todos os fatos, como o do Governo decretar Calamidade Pública da Saúde do RN. O Conselho participou de todas s atividades realizadas pelo Fórum, lembrando que este surgiu por iniciativa deste Regional logo após reunião Plenária sobre a calamitosa situação das condições de trabalho no HWG. Apresentou a posição da categoria em relação ao PL 2.295/2000, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela aprovação do Projeto, acionando os parlamentares cotidianamente. Solicitou que os Conselheiros divulgassem a importância da participação de toda categoria na pesquisa sobre "O Perfil da Enfermagem do Brasil".
ATA DA 462ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 12-07-2012
DELIBERAÇÕES: A presidente informou que a Resolução COFEN Nº 430/2012 dispõe sobre a concessão de prazo para justificativa eleitoral, prorrogando-o atá o dia 31 de outubro de 2012. Aprovado tambám um encaminhamento desta matária para consulta ao Procurador Jurídico do Coren-RN. Defendeu a necessidade de criação do órgão de Controladoria Interna do Conselho, o que foi aprovado por todos os Conselheiros. Apresentou a minuta do acordo coletivo entre o SINSERCON-RN e o Coren-RN, analisada anteriormente pela Diretoria, com reposição de perda salariais de 4,89% mais o INPC de 2,11%, totalizando 7%, referentes ao período de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovados os processos administrativos e às solicitações de CRTs, conforme lista em anexo a esta Ata. Foram homologados os processos de contratos celebrados por este Conselho. Ficou decidido que o Encontro de Nível Mádio do RN será realizado entre setembro e outubro deste ano. Solicitou ao Plenário a ampliação do quadro dos concursados de 2012 para mais um agente administrativo, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Relatou que o Fórum em Defesa da Saúde Pública do RN tem trabalhado muito e espera que todos estejam acompanhando pela mídia todos os fatos, como o do Governo decretar Calamidade Pública da Saúde do RN. O Conselho participou de todas s atividades realizadas pelo Fórum, lembrando que este surgiu por iniciativa deste Regional logo após reunião Plenária sobre a calamitosa situação das condições de trabalho no HWG. Apresentou a posição da categoria em relação ao PL 2.295/2000, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela aprovação do Projeto, acionando os parlamentares cotidianamente. Solicitou que os Conselheiros divulgassem a importância da participação de toda categoria na pesquisa sobre "O Perfil da Enfermagem do Brasil".
ATA DA 461ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 14-06-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou o Plano de Ação da Gestão 2012-2014 o qual foi discutido e aprovado pelo Plenário. Serão confeccionados banners com a "Missão" e a "Visão" para serem colocados nas entradas da sede e subseções. Lembrou que o Encontro de Nível Mádio de Enfermagem será um fórum de divulgação do Coren-RN como defensor dos projetos da Enfermagem brasileira. Posteriormente, passou a apresentar o texto do Regimento Interno deste Regional para apreciação, discussão e encaminhamentos pelo Plenário. Foi aprovado por unanimidade e será enviado ao Plenário do Cofen para apreciação e homologação.
ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 15-05-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para o Presidente da Comissão Eleitoral para apresentação do relatório final. O Profº Ricardo Manhães agradeceu e informou que dos 3.557 eleitores do Quadro I, 2.496 votaram e 1.061 abstiveram-se. Destes, 550 apresentaram requerimentos de anistia da multa eleitoral, a maioria por atestados mádicos e odontológicos, deslocamentos por viagem e por escalas de trabalho, e 511 ficaram sem justificar suas ausências no pleito eleitoral de 2011, apesar de todas as tentativas de contatos realizados por telefone, por mensagem eletrônica e chamadas rápidas no banner do sítio do Conselho. Agradeceu o apoio recebido por todos durante o longo percurso de trabalho da Comissão. Solicitou que o sítio realize chamadas aos profissionais para atualizarem seus endereços, fato que foi o maior obstáculo para o processo eleitoral. A Presidente agradeceu pelo relevante trabalho realizado, com compromisso, competência, seriedade e ática profissional dos componentes da referida Comissão, que atá agora, não recebeu nenhum questionamento por parte dos profissionais. Confirmou a continuidade da Comissão Eleitoral por deflagração do Processo Eleitoral dos Quadros II e III, para a gestão 2013-2014. Passou a palavra para a Profª Nadir Soares Vila Nova, ex-Conselheira Federal, que apresentou o relatório sobre sua atuação na Gestão "A Força da Mudança", que ora se encerra. A Presidente apresentou ao plenário proposta de criação das Câmaras Tácnicas do Coren-RN, que foram aprovadas pelo Plenário. Processo Ético Nº 07/2012, o Plenário acatou o voto da relatora pela não abertura de processo ático. Parecer Nº 01/2012 - CTC dos Balancetes de Tomadas de Contas referente a janeiro e fevereiro de 2012, que foi aprovado pelo Plenário. Homologados os processos administrativos de inscrições e as CRTs, conforme lista anexa a esta Ata. Foi homologado o resultado do concurso público de 2012, com convocação imediata do contador, telefonista, fiscais e agentes administrativos. Total de 24 vagas, com 2.511 inscrições, com 582 ausentes e 664 aprovados, com a mádia de 27 anos.
ATA DA 459ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 24-04-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou ao Plenário a Drª Ana Tânia Sampaio, Conselheira Federal, representante do COREN-RN no COFEN - Gestão 2012-2014. Seguidamente a Presidente indicou o nome da Profª Rosana Lúcia Alves de Vilar COREN-RN Nº 14.492-ENF, como a Conselheira Suplente em substituição a vacíncia pela renúncia da Conselheira Edilma de Oliveira Costa, realizada na 458ª ROP. O Plenário aprovou a Decisão COREN-RN Nº 28/2012 - Preenchimento de função vacante no Coren-RN. Foram relatados os Processos Éticos Nº 04/2012 e Nº 05/2012, o Plenário acompanhou o voto da relatora pela não admissibilidade do processo ático. A Presidente comunicou a realização do Encontro de Nível Mádio no Espírito Santo e apresentou a disponibilidade do Conselho ser representado por atá três Conselheiros de Nível Mádio no evento e solicitou que o próprio grupo decidisse atá o dia 08 de maio de 2012. A Presidente apresentou dezessete requerimentos de justificativas de ausências ao pleito eleitoral de 2011. Relatou os contratos: Idea Gráfica e Porto Seguro que foram homologados e aprovados. Aprovado os processos administrativos e as CRTs conforme lista em anexo a esta Ata.
ATA DA 458ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 15-03-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou o relatório atualizado sobre as justificativas de ausências no pleito eleitoral de 2011. Dos onze requerimentos analisados, dois foram indeferidos e nove aprovados. Informou, ainda, que dispõem de vinte e um requerimentos pendentes quanto aos documentos comprobatórios da justificativa de ausência. Solicitou que seja divulgado nos meios de comunicação avisos sobre o prazo de encerramento (11 de maio de 2012) para interposição de justificativas acerca das ausências no referido pleito, considerando que ainda constam 57% sem justificativas. Acrescentou que o Delegado Suplente Francisco de Assis Pinheiro representou-a votando, no dia 14 de março de 2012, na eleição do COFEN, para o triênio 2012-2015. Anunciou que está prevista grande mobilização da categoria pela aprovação do PL 2295/2000, no próximo dia 11 de abril de 2012, em Brasília, e nos estados e municípios do país. Foram apresentados e homologados os contratos celebrados por este Regional. Posteriormente, a Presidente passou a palavra para a Secretária Jacinta Maria Morais Formiga para leitura do Termo de Posse da Conselheira Suplente Maria Jardete Ferreira. Após a leitura foi lavrado e assinado por mim, pelo empossante, Alzirene Nunes de Carvalho, Presidente, pela empossada, e demais conselheiros presentes. Em seguida, o Vice-Presidente informou do recebimento da Carta de Renúncia da conselheira Edilma de Oliveira Costa, a qual foi lida e aceita pelos conselheiros presentes, Apresentou a indicação de nomes para compor o Comitê Regional de Morte Materna e Prevenção de Óbitos Infantil e Fetal de Caicó-RN. Foram apreciados pelo Plenário, e sugerido o da enfermeira Érika Maria Fernandes de Medeiros Rocha. O Plenário aprovou os processos administrativos e as CRTs conforme lista em anexo a esta Ata. Foi homologada a solicitação de Curso sobre o SAE do Hospital Regional de Pau dos Ferros.
ATA DA 457ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 09-02-2012
DELIBERAÇÕES: A Presidente solicitou ao Procurador Jurídico Dr. Felipe da Silva parecer sobre a contestação de profissionais quanto à cobrança de juros acumulados no pagamento parcelado da anuidade. Esclareceu que o Conselho facultou aos profissionais decidir sobre o pagamento com desconto, em parcela única atá o dia 31 de janeiro de 2012, ou dividi-lo. Quanto à ameaça desses profissionais de entrarem com queixa no Procon esclareceu que não há respaldo, visto que a relação do Conselho com os mesmos não á de consumo. O Plenário aprovou o relatório atualizado sobre as justificativas de ausências ao pleito eleitoral de 2011, com pedido de dispensa de multa. Relatou os processos administrativos sobre inscrições vencidas e foi decidido que a Fiscalização comunique aos mesmos o seu afastamento imediato das atividades de enfermagem, por se encontrarem no exercício ilegal da profissão. Homologado o relatório de inscrições definitivas dos profissionais realizadas atá 31 de janeiro de 2012 e as Certidões de Responsabilidade Tácnica. Relatado dois pareceres de denúncias e o plenário acatou o voto da relatora, aprovando a abertura de processos áticos disciplinares. Formalizou a composição da Comissão de Ética do COREN-RN e a reativação do Fórum Estadual de Conselhos dos Profissionais de Saúde do RN - FESARN.
ATA DA 456ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 10-01-2012
DELIBERAÇÕES: Apresentados e aprovados os requerimentos de dispensa de multa eleitoral e prorrogado o prazo de apresentação de justificativas por mais 120 (cento e vinte) dias. Foram relatadas as pendências da gestão passada e aprovadas as prioridades da Gestão 2012-2014, entre elas: Edição do Jornal NUME em quatro tiragens; a atualização do sítio na internet; alavancar os processos áticos; priorizar a fiscalização; utilizar o COREN-Móvel como medida e melhoria das visitas às Subseções; realizar o encontro de profissionais de enfermagem do nível mádio; capacitação dos concursados; programa de educação permanente para os servidores; formalizar um momento de planejamento estratágico com os conselheiros; retomar a discussão do regimento interno do COREN; formalizar as comissões de áticas nos serviços; instituir as câmaras tácnicas; alavancar o cronograma do processo da nova sede e funcionamento da ouvidoria e melhorar a divulgação da revista enfermagem em Foco do COFEN. Após a reunião ocorreu à apresentação dos conselheiros aos funcionários, bem como destes aos conselheiros da Gestão 2012-2014.
ATA DA 455ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 08-12-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente justificou a continuidade dos trabalhos da Comissão Eleitoral, explicou a metodologia dos trabalhos, e concedeu a palavra ao Prof. Ricardo Manhães, o qual leu o relatório da análise preliminar pela comissão eleitoral, dos requerimentos pelos profissionais de enfermagem, de pedido de dispensa de multa eleitoral referente ao último pleito. Abriu discussão para posicionamento final do Plenário, que ao tármino da discussão homologou os deferimentos e indeferimentos dos citados requerimentos. Apresentou os nomes das enfermeiras Francisca Valda da Silva e Maria Coeli de Azevedo Cardoso, os quais foram homologados por unanimidade, para composição do Conselho Estadual de Saúde, representando este Regional pelo seguimento dos trabalhadores da saúde. A conselheira Maria Luzia Bessa apresentou seus agradecimentos pela oportunidade de representar o COREN-RN no CES e parabenizou pelas novas indicações. A conselheira eleita Jacinta Maria Morais elogiou a gestão pelo espaço conquistado no CES, e ressaltou que o nome de Francisca Valda dispensa comentários. A Presidente deu ciência ao Plenário, das recomendações do COFEN relacionadas ao orçamento 2012, aprovado na 454ª ROP deste Regional, as quais visam evitar futuros problemas com o TCU. Esclareceu que tais recomendações ocorreram em detrimento de termos feito uma previsão de apoio financeiro do COFEN, relacionados aos recursos para início das obras da nova sede, fato que somente deverá ocorrer, depois da conclusão do processo de licitação para elaboração do projeto arquitetônico e de engenharia da obra, para possibilitar posterior solicitação do citado apoio financeiro. O Plenário aprovou por unanimidade a alteração recomendada, reduzindo o orçamento 2012 do COREN-RN do total de R$ 5.266.797,08 (cinco milhões duzentos sessenta seis mil setecentos noventa sete reais e oito centavos) para R$ 4.185.866,32 (quatro milhões cento e oitenta cinco mil oitocentos sessenta seis reais e trinta dois centavos). Aprovado o parecer da CTC referente aos balancetes financeiros de setembro e outubro do corrente ano. A CTC comunicou que a averiguação da legalidade da isenção do ISS para a empresa de eventos foi comprovada pelo Procurador Jurídico. A citada comissão fez as seguintes recomendações: anexar ao processo os comprovantes de pagamento da cobrança indevida na conta dos telefones fixos. Homologado o acordo coletivo COREN/SINSERCOR-RN o qual prevê a reposição de perdas acumuladas de 6.13 % e aumento de 0.83 %. Homologadas as taxas bancárias para 2012 no valor de R$ 1.30 (um real e trinta centavos) por título e R$2.20 (dois reais e vinte centavos) por boleto. Aprovado a realização de uma oficina para discutir a transição e planejamento da futura gestão no dia 20 de dezembro de 2012.
ATA DA 454ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 09-11-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente submeteu ao Plenário para devida apreciação e homologação, a lista (anexo a esta ata) contendo os nomes dos profissionais de enfermagem dos quadros II e III, os quais deverão compor o próximo Plenário deste Regional, visando posterior encaminhamento ao COFEN, para os devidos procedimentos legais cabíveis. Após apresentação da citada lista, a mesma foi aprovada por unanimidade. Relembrou o interesse para formação e inscrição da chapa em tempo hábil, fato que infelizmente não ocorreu por motivos alheios à nossa vontade. Discorreu sobre a homologação do Processo Eleitoral do COREN-RN pelo COFEN, e fez referências aos elogios contidos no parecer final do citado processo. Aprovado o parecer da CTC referente ao balancete do mês de agosto de 2012. Homologados os processos administrativos dos profissionais (lista anexa). Aprovada a data do dia 17/11/2011 às 14 horas, para a realização da eleição interna dos próximos gestores, e a posse dos novos conselheiros eleitos para o dia 28/11/2011 às 17h00min horas em local a ser definido posteriormente. Aprovada tambám, uma homenagem ao COFEN, no ato da posse do novo Plenário, justificada pelo indiscutível apoio concedido por aquele Conselho Federal a atual gestão deste Regional. Antes de iniciar a discussão do orçamento, a Presidente comentou a trajetória e importância da medida provisória que resultou na Lei 12.514/2011. Justificou que a aprovação do aumento de 5% na anuidade dos enfermeiros, objetivou distanciar os valores entre o nível superior e o nível mádio. Esclareceu sobre a aplicação dos descontos e parcelamentos, isenções em casos especiais previstos na lei, e justificou que os valores aplicados às taxas e emolumentos ocorrem pela primeira vez nesta gestão. A Presidente fez referências aos valores do auxílio representação e jetons, praticados no âmbito do COREN-RN, e citou que tem informações que os mesmos figuram como os mais baixos valores no sistema COFEN/Conselhos Regionais. Ressaltou que durante todo o período da atual gestão os mesmos não sofreram nenhuma majoração. Após ampla discussão, o Plenário aprovou por unanimidade um reajuste nos valores do auxílio representação e jetons a serem praticados no âmbito do COREN-RN. A presidente fez observação que a nossa Decisão obedecerá fielmente, tudo que preconiza a Resolução COFEN nº 386/2011. A Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, e a seguir, com a presença dos assessores George Câmara e Kaline Souza Morais foi reiniciada a reunião com a apresentação e discussão do Orçamento 2012. Após a apresentação e discussão o Plenário aprovou a peça orçamentária por unanimidade de votos.
ATA DA 453ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 11-10-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente justificou aos presentes que esta reunião se inicia pela ordem do dia, devido aos julgamentos dos Processos Éticos - (PE) nº 02/2010 e 03/2010, previstos para julgamentos na mesma. Dando continuidade, citou o Código de Processo Ético Disciplinar (CPED) RESOLUÇÃO 370/2010, explicou o procedimento do julgamento e se dirigiu às partes presentes, representante e representada no PE 02/2010. A seguir citou o Art. 115 - (CPED), e passou a palavra à conselheira relatora Maria Cristina Varela Barca para apresentação do seu parecer sobre o referido Processo Ético (PE). Após a leitura do parecer da relatora, a Presidente concedeu a palavra por dez minutos às partes presentes. Concluídas as falas, a Presidente se dirigiu aos conselheiros, indicando com base no Art. 116 do CPED às situações nas quais os mesmos poderão se pronunciar. A Presidente invoca o CPED no seu Art. 119, e passou a palavra à conselheira relatora para proferir o seu voto. Na conclusão do referido voto à relatora faz constar que as profissionais de enfermagem, não cometeram infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Dando prosseguimento ao julgamento, com base no Art. 120, a Presidente solicitou aos demais conselheiros para se pronunciarem a favor ou contra o voto da relatora. O Plenário por unanimidade de votos acompanhou o voto da relatora, e deliberou pela absolvição das acusadas. Concluída a votação a Presidente esclareceu que de acordo com o Art. 122 no prazo de cinco dias a Decisão proferida neste julgamento será redigida e assinada pela relatora e por ela própria. A Presidente considerou encerrado o julgamento do PE nº 02/2010, em seguida suspendeu a sessão por dez minutos. Ao retorno dos trabalhos a sessão foi reiniciada às 15h00min horas para julgamento do PE nº 03/2010. Dando continuidade, a Presidente citou o (CPED), explicou o procedimento do julgamento, e se dirigiu à parte representada no PE 03/2010, na ocasião reafirmou que, "o objetivo do Plenário deste Regional á fazer justiça". A seguir citou o Art. 115 do - (CPED), e passou a palavra à conselheira relatora Maria das Graças Arruda para apresentação do seu parecer sobre o referido PE. Após a leitura da relatora, a Presidente concedeu a palavra por dez minutos à parte representada, a mesma iniciou sua fala dizendo não entender porque atá agora apenas ela está respondendo a este processo. Finalizou sua fala, reconhecendo que durante sua intervenção, falhou quanto ao registro da medicação no prontuário do paciente. Concluída a fala da profissional, a Presidente se dirigiu aos conselheiros, indicando com base no Art. 116 do CPED às situações nas quais os mesmos poderão pedir a palavra. A Presidente invoca novamente o CPED no seu Art. 119, e passou a palavra à conselheira relatora para proferir o seu voto. Na conclusão do referido voto à relatora indica que a profissional de enfermagem representada neste processo cometeu infrações aos artigos 25, 35 e 41 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Dando prosseguimento ao julgamento, com base no Art. 120, a Presidente solicitou aos demais conselheiros para se pronunciarem a favor ou contra o voto da relatora. A Decisão do Plenário resultou em cinco votos a favor e um contra. Concluída a votação a Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, em seguida solicitou a representada para se ausentar do Plenário, para que os conselheiros após consultarem o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, procedam reservadamente à decisão da aplicação das penalidades cabíveis. Após o reinício dos trabalhos, a Presidente se dirigiu aos presentes e comunicou a deliberação do Plenário pela aplicação da pena de advertência. A seguir, baseada no Art. 122, esclareceu que no prazo de cinco dias a Decisão proferida neste julgamento será redigida e assinada pela relatora e por ela própria, e por fim, encerrou o julgamento do PE nº 03/2010. Retomou a continuidade da pauta, e apresentou os processos administrativos de solicitação de CRT, inscrições provisórias e definitivas conforme lista em anexos a esta Ata os quais foram devidamente homologados. O Plenário tambám homologou a prestação de contas analisada pela CTC referente ao balancete julho/2011 com recomendação de solicitação de parecer jurídico quanto à legalidade de isenção expressa no Processo 374/2011.
ATA DA 452ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 22-09-2011
DELIBERAÇÕES: O Plenário homologou os balancetes analisados pela CTC, referentes aos meses de maio e junho/2011. A citada comissão identificou desconto indevido nas contas de telefones das linhas fixas, e recomendou o ressarcimento dos respectivos valores com posterior apresentação dos comprovantes ao Plenário. O Plenário fez uma avaliação altamente positiva da repercussão da audiência pública sobre o Hospital Walfredo Gurgel, solicitada pelo COREN-RN tendo como propositor o Deputado Fernando Mineiro. Na avaliação dos conselheiros a audiência foi considerada uma aula de cidadania e política, alám de uma demonstração de responsabilidade e da reconhecida importância que este Regional credencia aquele hospital. Após discussão, foi reafirmado o posicionamento do Plenário para coibir os profissionais de enfermagem, de continuarem deliberadamente praticando auxílio de cirurgias nos serviços de saúde do Estado. Aprovada a seguinte estratágia: convidar três enfermeiros com reconhecida experiência em centro cirúrgico, para discussão desse problema, e fazer ampla divulgação junto aos RTs, e buscar articulação com o CREMERN para uma possível elaboração conjunta de uma nota tácnica com o COREN-RN.
ATA DA 451ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 18-08-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia num clima de emoção, destacou a importância da homenagem prestada pelo COFEN durante o 14º CBCENF a várias figuras da enfermagem brasileira, e reconheceu o merecimento inconteste da Profª Raimunda Medeiros Germano pela sua história de competência e humildade, e sua importância como uma das mais brilhantes figuras da enfermagem do Rio Grande do Norte e do Brasil. Dando continuidade, sob efusivos aplausos deste Plenário, convidou a Profª Nadir Soares Vila Nova para proceder a entrega do trofáu. A Conselheira Federal externou sua emoção enaltecendo a trajetória da Profª Raimunda Germano e o COREN-RN. Finalizou suas palavras destacando tambám que o merecido trofáu recebido pela Presidente Alzirene Nunes de Carvalho "á nosso", o mesmo representa o reconhecimento pela sua incansável luta em prol da enfermagem do nosso Estado. A Presidente passou a palavra a Profª Raimunda Germano, que inicialmente agradeceu ao conselheiro Francisco de Assis Pinheiro por tê-la representado durante a solenidade de entrega do trofáu, e a seguir se pronunciou dizendo que, às vezes, a amizade atrapalha um pouco, sobretudo quando agimos com a razão e emoção interligadas. Relembrou sua trajetória conjunta com a Profª Nadir Vila Nova, e agradeceu a generosidade da Presidente Alzirene Nunes, e se referiu à aprendizagem adquirida com os profissionais de enfermagem do nível mádio. O Plenário homologou a revogação da Decisão COREN-RN nº 14/2009 e aprovou a respectiva Decisão substitutiva COREN-RN 26/2011. Aprovado os processos administrativos de inscrição provisória, inscrições secundárias e CRT conforme relação anexa a esta Ata. Aprovada a abertura de Processo Ético conforme parecer nº 07/2011, tendo como relatora a conselheira Edilma de Oliveira Costa. Homologadas as Interdições Éticas: sala de curativos do Hospital Walfredo Gurgel (25/07/2011 - 27/07/2011) e Unidade de Saúde Nova Natal (08/02/2011- 05/08/2011). Apresentado denuncia da atuação de estagiários de enfermagem, sem preceptoria no banco de olhos do Hospital Universitário.
ATA DA 450ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 21-07-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou que prioritariamente esta Plenária terá inicio com o julgamento do Processo Ético nº 004/2010 e a seguir, será cumprida o restante da pauta prevista. Citou o Art. 115 do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem - (CPED) RESOLUÇÃO 370/2010, e passou a palavra ao Conselheiro Relator João de Deus Torres, que após cumprimentos aos presentes iniciou a leitura do seu Relatório. Concluída a leitura a Presidente tornou a citar o Art. 126 do CEP e concedeu a palavra à parte presente. Dando continuidade fez a leitura dos Arts. 124, 125, 126, 127, 128 e 129 da Resolução COFEN 311/2007. A Presidente leu o Art. 118 do CEP, em seguida anunciou a suspensão dos trabalhos por 10 (dez) minutos e distribuiu o roteiro para tipificação e dosimetria da pena administrativa ática, marcando o início da votação para aplicação da penalidade, imediatamente após o intervalo para reunião dos conselheiros. A Presidente deflagrou o processo de votação, obtendo do Plenário o resultado de 05 (cinco) votos a favor da aplicação da penalidade de CENSURA à parte denunciada, e 01 (uma) abstenção com solicitação de declaração de voto. A Presidente solicitou a Conselheira Edilma de Oliveira Costa para proceder à leitura da ATA DA 446ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO COREN-RN, a qual foi aprovada sem emendas. Homologada a solicitação de dispensa de juros e multas do tácnico de enfermagem Eusábio dos Santos. Acatando o parecer da POJUR, o Plenário homologou a solicitação de dispensa de multa eleitoral da enfermeira Dábora de Fátima Costa. Aprovada a revogação da DECISÃO COREN-RN Nº 47/2000. Homologados os processos administrativos, CRT conforme lista em anexo a esta Ata. Aprovada a solicitação de aumento de carga horária de 30 para 40 horas semanais da servidora Darci Silvário dos Santos. A Presidente esclareceu e o Plenário aprovou a utilização de critários adotados para definição da participação de conselheiros e servidores no 14º CBCENF em Curitiba-PR.
ATA DA 449ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 10-06-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente desta plenária solicitou a Conselheira Maria Luzia Paiva Bessa Vale para secretariar a reunião e fazer a ata. Em seguida, apresentou ao Plenário os componentes da única Chapa inscrita do quadro I perante a Comissão Eleitoral concorrente ao pleito eleitoral deflagrado para a próxima Gestão do COREN-RN, e passou a palavra ao Presidente da Comissão eleitoral Ricardo Manhães de Araujo que descreveu todo o processo desenvolvido atá o presente momento. O Assessor Jurídico Felipe Diego Barbosa da Silva informou que só poderão fazer parte das mesas eleitorais os profissionais de enfermagem, lembrou ainda, que estarão aptos a votarem os profissionais inscritos no quadro I perante este Conselho. O conselheiro Francisco de Assis Pinheiro pediu a palavra e anunciou que como representante da única chapa inscrita do quadro I atendeu a convocação para se fazer presente a esta reunião. A presidente da plenária Justa Maria da Mota colocou em votação a inscrição da chapa, sendo a mesma aprovada por unanimidade, ainda com a palavra informou que o segundo ponto de pauta foi adiado para a próxima reunião.
ATA DA 448ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 30-05-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou solicitando a conselheira Edilma de Oliveira Costa, para, na condição de Presidente da Comissão de Ética, fazer a apresentação da Resolução COFEN Nº 370/2010. O Plenário homologou a participação do COREN-RN no Seminário Administrativo do Sistema COFEN/Conselhos Regionais a ser realizado na cidade de Caucaia-Ce, no período de 01 a 03/06/201, atravás dos seguintes conselheiros: Alzirene Nunes de Carvalho, Francisco de Assis Pinheiro, Maria Luzia Paiva Bessa, João de Deus Torres, Maria das Graças Arruda, a Assessora Francisca Valda da Silva e do Procurador Jurídico Dr. Felipe Diego da Silva. Homologados os Processos Administrativos e as solicitações de Certificado de Responsabilidade Tácnica. Aprovado balancete analítico referente ao mês de março de 2011. Aprovada a solicitação da anistia de multa eleitoral e a solicitação de CRT apresentadas pela profissional enfermeira Luci Marole. A Presidente apresentou ao Plenário a proposta do Jornal de Hoje para contratação de um espaço para divulgação de matárias de interesses do COREN-RN. Após discussão o Plenário considerou importância da proposta, e aprovou a abertura de um PAD para participação de outras empresas jornalísticas. Devido a falta de condições estruturais, o Plenário aprovou que a etiquetagem do Jornal NUME seja realizada pelo Correio. A Presidente sugeriu que os conselheiros aproveitem o período junino, para realização de contatos com parlamentares com vistas à aprovação do PL das 30 horas semanais.
ATA DA 447ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 28-04-2011
DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou ao Plenário a situação divergente relativa ao recolhimento de valores pagos e a recolher nas contribuições do COREN-RN junto ao INSS, em períodos anteriores a atual gestão. Após discussão sobre o mencionado fato, foi aprovado o encaminhamento de realização de uma consulta tácnica sobre a citada divergência ao Conselho Regional de Contabilidade, e a possível realização de uma auditoria. Alám disso, foi recomendado um acompanhamento atento da CTC desta Casa quanto a estes recolhimentos. Aprovada a Decisão sobre a obrigatoriedade do porte do documento do COREN pelos profissionais de enfermagem. A Presidente justificou a importância da aquisição de um stand para o COREN-RN no 14º CBCENF. O conselheiro Josá Josimar Henrique sugeriu a utilização pela nossa delegação, de uma camisa contendo a logo do COREN implantada no mapa do RN. A Presidente encaminhou que decidiremos sobre este assunto posteriormente, a partir dessa idáia. Aprovados os processos administrativos e de CRT conforme lista anexa a esta ATA. Homologados os balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
ATA DA 446ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 31-03-2011
DELIBERAÇÕES: Aprovados os Processos administrativos: Inscrições de profissionais e CRTs conforme lista em anexo a esta ATA - Homologada a participação do COREN no SENAFIS, em Gramado/RS atravás dos conselheiros, Francisco de Assis Pinheiro, Maria Cristina Varela Barca, Maria das Graças Arruda e Josá Josimar Henrique, equipe de fiscalização e Procurador Jurídico. A seguir o conselheiro Francisco de Assis Pinheiro apresentou a proposta de adequação no orçamento 2011para abertura de crádito adicional, justificou a necessidade e a seguir abriu para discussão pelo Plenário. Quanto à solicitação de uma colaboração do COREN-RN para o Simpósio Norte - Riograndense de Bioática, diante da sintonia do evento com a atividade fim do conselho foi aprovada a contribuição de um trecho de passagem aárea para um palestrante. Encaminhada a discussão no Plenário da contratação de um stand para o COREN-RN no 14º CBCENF - sendo aprovada a aquisição de um stand com uma estrutura simples. Aprovado o Parecer Tácnico sobre RDC nº 44/2010.
ATA DA 445ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 21-02-2011
DELIBERAÇÕES: Aprovados balancetes analíticos de agosto a dezembro de 2010. A Presidente expressou seu reconhecimento pelo trabalho da CTC, e ressaltou que as atas estão sendo aprimoradas com itens de recomendações. Homologados os processos administrativos de inscrições profissionais, registro de empresa conforme relação anexa. Aprovado a elaboração de escala de conselheiros para apoio ao setor de atendimento, tendo como responsável a conselheira Maria das Graças Arruda. Após análises e discussões do orçamento, o Plenário aprovou as adequações orçamentárias necessárias a garantia de realização do concurso público previsto para este COREN. Após apresentação de estudos de impacto sobre vários aspectos, o Plenário aprovou equiparação salarial para o cargo de assessoria financeira com as demais assessorias deste Regional, a partir do mês de março vindouro. Aprovado a decisão de acionar judicialmente, os profissionais considerados irregulares no exercício profissional em atuação no Hospital de Apodi, assim como, as unidades de saúde que funcionam sem a devida cobertura do profissional enfermeiro nas 24 horas. Aprovado a abertura de Processo Ético para os profissionais de enfermagem nos casos comprovados de execução de procedimentos cirúrgicos, auxílio cirurgia e partos sem a devida habilitação. Aprovada a formação de uma comissão pró-redução da inadimplência, dos profissionais com registro neste Conselho Regional.
ATA DA 444ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 10-01-2011
DELIBERAÇÕES: Plenário homologou as diárias para o servidor Clácio de Souza Góis participar de treinamento em Recife. Em seguida assistiu atentamente a apresentação da RESOLUÇÃO Nº 372/2010, a Presidente agradeceu ao citado servidor pela apresentação. O Plenário aprovou o encaminhamento de aprofundar estudo sobre solicitação de inscrição de profissionais com diploma de escolas estrangeiras e apresentar posicionamento ao COFEN. A Presidente abriu a discussão da participação do COREN nas questões trabalhistas e condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, vários conselheiros se posicionaram sobre este ponto, predominando o entendimento que o COREN deve delimitar suas participações nestas demandas, priorizando aquelas relacionadas à falta de condições de trabalho. Quanto às questões trabalhistas, estas serão tratadas pelas entidades sindicais. Aprovados os processos administrativos pendentes do ano de 2010 e às solicitações de CRT, conforme lista em anexo a esta Ata. Com relação ao Of. Circ. nº 104/2010 - A Presidente leu parecer sobre isenção de pagamento de anuidades por profissionais de enfermagem militar. O Plenário aprovou que o COREN-RN deverá cumprir a Port. 052/2001- Comando do Exárcito Brasileiro. O Plenário realizou uma profunda discussão sobre o levantamento das dívidas dos profissionais referentes ao período de 2006 a 2010, e ao final aprovou por unanimidade a proposta do conselheiro Josá Josimar Henrique de dispensa de 100% dos juros e multas para pagamento a vista, e 50% dos juros e multas para pagamentos parcelados em 06 (seis) meses. Aprovado tambám um encaminhamento desta matária para consulta ao Procurador Jurídico do COREN-RN e outros CORENs.
Quadro de Inscritos (01/08/2017)
