O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou a Decisão nº 001/2019 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) que regulamenta o parcelamento extrajudicial e concede descontos aos profissionais com débitos junto ao Regional. A política de negociação estará disponível a partir do próximo dia 8 de abril.

O profissional de enfermagem interessado em regularizar sua situação financeira no Coren-RN, poderá fazer o parcelamento de sua dívida em até 12 vezes. Além disso, será concedido um desconto de 50% de desconto nos juros e multas para pagamentos à vista e de 10% de desconto sobre o valor de juros e multas para pagamentos de 2 a 3 parcelas iguais.

De acordo com a Decisão, a negociação para o parcelamento será feita por anuidade e o valor mínimo de cada parcela será de R$150 para pessoas jurídicas e de R$60 para pessoas físicas.

Poderá negociar os débitos o profissional que se encontre em situação regular com o pagamento da anuidade de 2019. O requerimento de parcelamento ou obtenção de descontos deverá ser feito presencialmente na sede ou nas subseções do Conselho pelo interessado.

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