Portaria do MEC é questionada judicialmente pelo Cofen
O Conselho Nacional de Saúde recomendou formalmente que ao Ministério da Educação respeite as normativas Parecer Técnico nº 162/2020 e se abstenha de promover e regulamentar estágio a distância durante a pandemia. A Recomendação CNS 48/2020, emitida nesta quarta-feira (1º/7), ressalta a importância das habilidades relacionais e práticas.
“No trabalho em saúde, espera-se que os profissionais de saúde tenham atitudes de escuta, alteridade, empatia, comunicação, oportunizadas e mantidas no contato direto com o ser humano, e essas são habilidades que se desenvolvem nas práticas inter-relacionais e no cotidiano dos serviços já no processo de formação. As capacidades profissionais de uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) são pontuais e complementares, conforme já previsto nas DCN e nos projetos pedagógicos dos cursos”, afirma o parecer técnico.
A portaria do MEC que autoriza o ensino a distância em cursos superiores, inclusive em substituição aos estágios presenciais e atividades práticas que exijam uso de laboratório, enquanto durar a pandemia de covid-19, foi recebida com incredulidade pela comunidade acadêmica e órgãos técnicos.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entraram com ação civil pública pedindo a revogação da medida. O processo tramita na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), sob o nº 1034361-45.2020.4.01.3400.
“Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “No caso da enfermagem representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo coronavírus, o MEC, juntamente com segmentos do setor privado da educação, tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, finalizou o presidente do Cofen.
A portaria do MEC ignora o posicionamento técnico do próprio Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS), do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
Fonte: Ascom Cofen
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