Documentos

TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

A transferência de inscrição será deferida para o portador de Inscrição Definitiva e Remida, que necessitar transferir seu domicilio profissional por tempo superior a 3 (três) meses, para a jurisdição de outro Conselho Regional de Enfermagem.

- A transferência de inscrição será sempre solicitada no Regional de destino.

- No ato do pedido de transferência, deverá o Regional de destino solicitar à certidão que comprove a situação inscricional, eleitoral, a existência ou não de processo ético e/ou administrativo e débito.

- Existindo processo administrativo fiscal instaurado contra o profissional que requerer transferência, cópia autenticada do mesmo será encaminhada ao Regional de destino, a quem caberá dar continuidade à cobrança e receber os valores devidos.

- A anuidade do exercício que houver sido paga no Conselho Regional de Enfermagem de origem não deverá ser repetida no de destino.

- Até o mês de março do exercício vigente o pagamento da anuidade integral do profissional em transferência poderá ser efetuado tanto para o Conselho Regional de Enfermagem de destino quanto para o de origem.

O requerimento de transferência será instruído com os seguintes documentos:

- 02 (duas) fotografias recentes e iguais com fundo branco em formato 3x4 ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem;

- Original e cópia do comprovante de residência com o CEP;

- Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

- Original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física

- CPF;

- Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino, com idade inferior a 45 anos;

- Original da carteira profissional de identidade expedida pelo Regional de origem;

- Cópia do diploma, certificado de conclusão do curso ou certidão de inteiro teor constando os dados do registro do Cofen;

- Certidão expedida pelo Coren de origem, contemplando a situação financeira, ética e eleitoral;

- Original e cópia do comprovante de pagamento da taxa de transferência.

ATENÇÃO

Em caso de eventual extravio da carteira profissional de identidade o interessado deverá juntar ao requerimento o Boletim de Ocorrência Policial ou declaração de próprio punho, nela constando, expressamente, nome, CPF, número da carteira de identidade, grau de habilitação ou qualificação e numero de inscrição no Coren.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO DOCUMENTOS

- A suspensão temporária da inscrição será deferida unicamente para o portador de Inscrição Definitiva Principal, quando este comprovar afastamento do exercício de sua atividade profissional sem percepção de qualquer vantagem pecuniária dela decorrente ou por motivo de doença e ainda por motivo de afastamento do país, bem como para ocupar cargo eletivo.

- O requerimento será instruído com o original e cópia da certidão emitida por órgão público na qual conste a concessão de licença sem vencimento;

- Original e cópia do laudo médico pericial contendo a informação do código de Classificação Internacional de Doenças – CID, para o afastamento por motivo de doença;

- Cópia autenticada do passaporte e do comprovante da viagem ou ata de posse e/ou documento similar do eleito para cargo eletivo;

- Nos documentos referidos no parágrafo anterior deverá constar que o prazo de afastamento do exercício da atividade profissional do interessado será igual ou superior a 12 (doze) meses.

- Para obter a Suspensão Temporária de Inscrição o profissional deverá estar regular com as obrigações pecuniárias perante a Autarquia, bem como não estar respondendo a processo ético e/ou administrativo;

- Até o mês de março não será devido o pagamento da anuidade do exercício pelo profissional que requerer suspensão temporária de inscrição;

- A suspensão da inscrição concedida por prazo superior a 12 meses, obriga o inscrito a, anualmente, comprovar que permanece não exercendo a atividade profissional, sob pena de assim não procedendo, ser reativada sua inscrição com a cobrança das anuidades devidas.

- Retornando à atividade o profissional deverá regularizar sua situação perante o Conselho Regional de Enfermagem, efetuando o pagamento da anuidade, sendo essa proporcional aos meses que restam para o término do exercício fiscal.

- Devolução da carteira profissional, nos casos de suspensão ficará sob a guarda do Conselho Regional, que a devolverá quando do retorno do profissional as atividades de Enfermagem

- Original e cópia do comprovante de recolhimento da taxa e anuidade do exercício vigente.

Apresentar, ainda, a seguinte documentação:

- Original e cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente;

- Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

- Original e cópia do comprovante de residência com data inferior a 6 (seis) meses, com o CEP;

- Original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino, com idade inferior a 45 anos.

SEGUNDA VIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE IDENTIDADE DOCUMENTOS

- Requerimento:

- A substituição da carteira profissional de identidade será solicitada através de requerimento firmado pelo profissional quando esta for extraviada, roubada, furtada, inutilizada, destruída ou no caso de alteração de nome, devendo ser anexado Boletim de Ocorrência ou documento firmado pelo interessado declarando sob as penas da Lei o motivo pelo qual é necessária a emissão de segunda via, bem cópia da certidão de casamento ou ainda cópia da certidão de casamento averbada, quando se tratar de divórcio.

- 02 (duas) fotografias recentes com fundo branco em formato 3x4 (coloridas) ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem;

- Original e cópia do comprovante de pagamento da taxa e anuidade do exercício vigente, quando for extraviada, inutilizada, destruída ou no caso de alteração de nome:

- Original e cópia do comprovante de residência com data inferior a 6 (seis) meses, com o CEP;

ATENÇÃO:

  • Em se tratando de solicitação de segunda via por mudança de nome, o requerente deverá apresentar o original da carteira profissional de identidade, além do documento que comprove a mudança de nome.
  • Quando se tratar de furto ou roubo comprovado através de Boletim de Ocorrência Policial o inscrito ficará isento da taxa de segunda via da carteira profissional de identidade.
  • As cópias apresentadas devem ser simples, em preto e branco.
  • Os documentos originais poderão ser substituídos por cópias autenticadas por cartório público.

RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

- A Renovação da Carteira de Identidade Profissional deverá ser solicitada quando a data de validade do documento estiver próxima do vencimento ou vencida. A CIP tem validade de 5 (cinco) anos. Documentos: 1. 02 (duas) fotos 3/4 (padrão para documento oficial, recente, colorida, sem data e com fundo branco); 2. Original e cópia da Certidão de Nascimento/Casamento (com averbação de separação, divórcio, óbito, quando houver); 3. Original e cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual consta data da emissão e o órgão emitente; (caso não possua RG, também será aceito a Carteira de Motorista); 4. Original e cópia de comprovante de residência, preferencialmente em nome do profissional, emitido nos últimos seis meses; 5. Devolução da Carteira profissional de identidade expedida pelo Regional de origem; 6. Original e cópia do comprovante de recolhimento da taxa de Renovação de Carteira (fornecido pelo Coren-RN); 7. Requerimento de Registro de Pessoa Física devidamente preenchido e assinado com foto (fornecido pelo Coren-RN)

PEDIDO DE REINSCRIÇÃO

- A Reinscrição será deferida ao profissional de Enfermagem a qualquer tempo, restabelecendo-se suas prerrogativas legais do exercício da profissão.

- O profissional que já tenha sido inscrito no Sistema Cofen/Conselhos Regionais e estiver inadimplente, para requerer a Reinscrição deverá regularizar sua situação.

O requerimento será instruído com os seguintes documentos:

02 (duas) fotografias recentes com fundo branco em formato 3x4 (coloridas) ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem;

-Original e cópia do comprovante de recolhimento da taxa e anuidade do exercício vigente, de acordo com a norma vigente;

- Original e cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente;

- Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

- Original e cópia do comprovante de residência com data inferior a 6 (seis) meses, com o CEP;

- Original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino, com idade inferior a 45 anos.

- Inexistindo comprovante de residência em nome do interessado este deverá firmar declaração de residência;

- As cópias apresentadas devem ser simples, em preto e branco;

- Os documentos originais poderão ser substituídos por cópias autenticadas por cartório público;

- A certidão de nascimento ou casamento deverá ser apresentada na hipótese de divergência ou ausência nos dados do requerente;

- Além dos documentos referidos, o requerimento de Reincrição será instruído com o original e cópia do diploma para os Enfermeiros, Obstetrizes e Técnicos de Enfermagem ou original e cópia do certificado de conclusão do curso para os Auxiliares de Enfermagem, em conformidade com as previsões contidas nos artigos 6º., 7º., 8º. e 9º. da Lei 7.498/86. Na hipótese de escola extinta o interessado deverá apresentar à competente “Certidão de Inteiro Teor” expedida pelos Órgãos da Educação.

- Certidão contemplando a situação financeira, ética e eleitoral;

ATENÇÃO:

O diploma ou certificado deverá conter o registro do sistema educacional competente.

O diploma original ficará retido no Coren/RN até a conclusão do processo de inscrição, conforme a data de vencimento a ser informada no protocolo. Recomendamos aos profissionais que mantenham consigo uma cópia autenticada do mesmo neste período.

Na falta dos comprovantes de votação ou ausência na eleição, apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral (Clique Aqui). A justificativa eleitoral não vale como quitação e, portanto, não será aceita.

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA E REMIDA SECUNDÁRIA

O requerimento será instruído com os seguintes documentos:

Original e cópia Certidão de Nascimento/Casamento (com averbação de separação, divórcio, óbito, quando houver);

- Original e cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente;

- Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

- Original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- 02 (duas) fotografias recentes e iguais com fundo branco em formato 3x4 ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem;

- Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino, com idade inferior a 45 anos;

- Original e cópia do diploma para os Enfermeiros, Obstetrizes e Técnicos de Enfermagem ou certificado de conclusão do curso para os Auxiliares de Enfermagem, em conformidade com as previsões contidas nos artigos 6º., 7º., 8º. e 9º. da Lei 7.498/86;

- O profissional inscrito ou que já tenha sido inscritos junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais deverá apresentar certidão contemplando a situação financeira, ética e eleitoral;

- Original e cópia da carteira profissional de identidade expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem da inscrição principal;

- Original e cópia do comprovante de pagamento da anuidade do ano vigente, para os inscritos não remidos;

- Original e cópia da taxa de Inscrição Secundária ou Remida Secundária;

- Original e cópia do comprovante de endereço de referência dentro do território jurisdicionado pelo Conselho Regional de Enfermagem onde é pleiteada a Inscrição Secundária.

OBSERVAÇÃO: o profissional de Enfermagem poderá ter uma ou mais inscrições secundárias, sendo a este obrigatório o pagamento da anuidade no Conselho Regional de Enfermagem da Inscrição Principal e Secundária.

- As cópias apresentadas devem ser simples, em preto e branco.

INSCRIÇÃO REMIDA

INFORMAÇÕES:

A Inscrição Remida é concedida ao profissional de Enfermagem com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que tenha 30 (trinta) anos de inscrição e que nunca tenha sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

- Para obter Inscrição Remida o profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem, inclusive quanto à anuidade integral do exercício, se o requerimento for protocolizado após 31 de março do exercício vigente.

- É permitido o exercício da profissão ao portador de Inscrição Remida e poderá votar e ser votado;

- O inscrito remido está isento do pagamento das anuidades após sua concessão.

DOCUMENTOS:

- Requerimento;

- Original e cópia do documento de comprovação de 30 (trinta) anos de contribuição junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

- 02 (duas) fotografias recentes com fundo branco em formato 3x4 (coloridas) ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem;

- Original e cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição remida;

- Original e cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente;

- Original e cópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), somente para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

- Original e cópia do comprovante de residência com data inferior a 6 (seis) meses, com o CEP;

- Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino, com idade inferior a 45anos.
- A certidão de nascimento ou casamento deverá ser apresentada na hipótese de divergência ou ausência nos dados do requerente;

ATENÇÃO: Na falta do comprovante de votação ou ausência na eleição, apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral (Clique Aqui). A justificativa eleitoral não vale como quitação e, portanto, não será aceita, devendo, também apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Orientação complementar

- Caso o profissional tenha sido inscrito em outros Estados, deverá apresentar certidão de nada consta de cada um dos Conselhos Regionais nos quais foi inscrito.

INSCRIÇÃO PARA DIPLOMADOS ESTRANGEIROS

Documentos obrigatórios:

- Requerimento devidamente preenchido e assinado;

- Original e cópia do Diploma de Enfermeiro ou do Diploma de Técnico de Enfermagem ou do Certificado de Auxiliar de Enfermagem, revalidado, na forma da lei, por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos adotados pelo Ministério da Educação;

- Original e cópia do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), expedido por instituição oficial de ensino;

- Original e cópia do diploma ou certificado revalidado por instituição de ensino pública, que ministra o curso de enfermagem;

- Original e cópia da tradução do diploma ou do certificado, realizado por tradutor público juramentado;

- Ao interessado portador de visto temporário, na condição de professor, técnico ou profissional sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro será fornecida Certidão de Autorização para o exercício profissional, com validade igual ao visto temporário expedida pela Polícia Federal, Ministério da Justiça ou Ministério do Trabalho, desde que não ultrapasse a data do término do contrato de trabalho;

- Original e cópia do documento comprobatório do período da atividade a ser desenvolvida no Brasil;

- Original e cópia do documento comprobatório da permanência legal e definitiva no país;

- 02 (duas) fotografias recentes e iguais com fundo branco em formato 3x4 ou por meio digital, esta última de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem;

- Original e cópia do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade do exercício vigente;

- Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

- Original e cópia do comprovante de residência com data inferior a 6 (seis) meses, com o CEP;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- O Estrangeiro com visto de refugiado/asilado, conforme estabelece a Lei nº. 9.474, de 22 de julho de 1997, deverá apresentar os documentos previstos exceto o título de eleitor e certificado de reservista; ATENÇÃO:

- Na carteira profissional de identidade deverá constar a mesma data de validade da carteira de identidade de estrangeiros expedida pela Polícia Federal, desde que esse prazo não seja superior a 05 (cinco) anos;

- A carteira profissional de identidade terá a mesma data de validade do visto de refugiado/asilado, desde que respeitada à validade máxima de 05 (cinco) anos.

- O diploma original ficará retido no Coren-RN, até a conclusão do processo de inscrição, conforme a data de vencimento a ser informada no protocolo. Recomendamos aos profissionais que mantenham consigo uma cópia autenticada do mesmo durante este período;

- As cópias dos documentos apresentados devem ser simples, em preto e branco.

INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL: Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem

O requerimento será instruído com os seguintes documentos:

- 02 (duas) fotografias recentes com fundo branco em formato 3x4 (coloridas);

- Original e cópia da certidão de nascimento, casamento ou averbação (divórcio);

- Original e cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e o órgão emitente;

- Original e cópia do comprovante de residência emitido nos último seis meses em nome do requerente (inexistindo comprovante em nome do requerente este deverá firmar declaração de residência em formulário disponibilizado pelo Coren);

- Original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

- Original e cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino (original e cópia);

- Original e cópia do diploma (enfermeiros e técnicos de enfermagem) e certificado (auxiliares de enfermagem);

- Original e cópia do histórico escolar do ensino médio (técnico de enfermagem) e/ou fundamental (auxiliar de enfermagem);

- Original e cópia do histórico de ensino superior (enfermeiro);

 

OBSERVAÇÕES

- O diploma, certificado e histórico escolar de nível médio só serão aceitos com resgistro de inspeção escolar emitido pela Secretaria de Educação e Cultura.

- O diploma de nível superior deverá apresentar o registro de inspeção pelo MECemitido pelo órgão formador;

- Na falta de qualquer documento relacionado acima NÃO é permitida a realização da inscrição;

- As cópias dos documentos apresentados deverão ser em preto e branco;

- O não pagamento das taxas implica na desistência da inscrição.

* Por medida de segurança sugerimos portar uma cópia autenticada em cartório, do diploma ou certificado.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

O cancelamento da inscrição do profissional pode ser efetuado nos seguintes casos:

- Por requerimento nos seguintes casos:

a) inscrição em novo grau de habilitação;

b) encerramento de atividade profissional;

c) solicitação pessoal;

d) interdição judicial.

II - Por “ex offício”

a) cancelamento por ordem administrativa ou judicial;

b) cassação do direito ao exercício profissional;

c) falecimento. Documentos obrigatórios:

- Requerimento para os casos previstos no inciso I da parte interessada ou por procurador constituído com poderes específicos para esse fim, junto ao Conselho Regional de Enfermagem;

- Ocorrida à hipótese de mudança de grau de habilitação o cancelamento será feito no ato da efetivação da nova inscrição;

- O cancelamento previsto no inciso II, alínea “c”, será realizado mediante a apresentação da certidão de óbito do profissional;

- O cancelamento por interdição judicial deverá ser requerido pelo representante legal do profissional;

- Original da carteira profissional de identidade.

- Em caso de eventual extravio da carteira profissional de identidade o interessado deverá juntar ao requerimento o Boletim de Ocorrência Policial ou declaração de próprio punho, nela constando, expressamente, sob as penas da Lei, que não está exercendo atividade na área da Enfermagem, nome, CPF, número da carteira de identidade, categoria e numero de inscrição no Coren;

- A existência de débitos não é impedimento para o inscrito requerer o cancelamento de sua inscrição na hipótese do mesmo desejar, por qualquer motivo, encerrar suas atividades profissionais;

- Poderá ser concedido parcelamento do débito ao interessado e procedida à anotação de cancelamento nos registros do Conselho Regional de Enfermagem para que novas anuidades não sejam geradas;

- O não cumprimento do parcelamento concedido ensejará o início da cobrança executiva do débito não quitado;

- O profissional que protocolizar o pedido de cancelamento até o dia 31 de março estará isento da anuidade do ano vigente. A partir da desta data a anuidade será cobrada proporcionalmente;